Programa Berimbau surgiu da preocupação social dos empresários da Costa do Sauípe
O berimbau é formado por um pedaço de madeira flexível, tencionado por um fio de arame bem esticado; uma cabaça cortada no fundo e raspada por dentro para ficar oca; um chocalho artesanal; uma vareta; e uma moeda. O instrumento, que faz a trilha sonora da capoeira e que é a cara da Bahia, e inspira, na Costa do Sauípe, região localizada a 71 quilômetros de Salvador, um programa que busca promover desenvolvimento regional sustentável e criar melhores condições de vida para a população do entorno.
Conforme Beraldo Aventura, gerente de responsabilidade socioambiental e relações com a comunidade da Sauípe S.A., o Programa nasceu da preocupação social dos empreendedores de Costa do Sauípe com as comunidades vizinhas ao Complexo Turístico, com reforço na geração de trabalho e renda e valorização da cultura local por meio de quatro cooperativas que atuam nas áreas de artesanato, pesca, agricultura familiar e reciclagem de lixo. Criado em parceria com as entidades comunitárias do entorno, ele tem contado com apoio decisivo da Fundação Banco do Brasil e de outros parceiros.
"O que está acontecendo aqui prova que quando há apoio, investimento social responsável, é possível as pessoas conseguirem fazer transformação social", destaca o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jacques Pena.
Por todo o litoral brasileiro - no Nordeste, em particular isso se acentua - pipocam empreendimentos turísticos luxuosos prometendo desenvolvimento local e geração de renda, mas que, na maioria das situações, causam danos irreparáveis às populações litorâneas tradicionais, com paisagens irremediavelmente alteradas e a quase totalidade dos moradores apartada do dito desenvolvimento.
Com o apoio da Fundação Banco do Brasil, o empreendimento turístico Costa do Sauípe vem chamando a atenção pelo investimento em tecnologia sociais que visam minimizar os impactos do empreendimento em relação à população residente no litoral do município de Mata de São João.
Por definição, tecnologias sociais são produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que representam soluções efetivas de transformação social. A Fundação Banco do Brasil certifica, a cada dois anos, por meio de premiação, tecnologias sociais que passam a fazer parte de um banco que atualmente reúne mais de 571 experiências.
Nos últimos dois dias, mais de uma centena de jornalistas do Nordeste esteve lá, a convite da Fundação, para participar do III Encontro de Jornalistas do Nordeste, discutir tecnologias sociais, mudanças climáticas e conhecer duas vertentes do Programa Berimbau ligadas à reciclagem de lixo e à agricultura familiar.
Lixo lucrativo
A primeira delas foi a Verdecoop, da qual Cláudio Lima é o gerente administrativo. Ele admite que o maior desafio é lidar com as limitações dos 55 cooperados, que precisam de muita orientação para compreender o negócio como deles e evitar desperdícios para obter lucros. A cooperativa lida com todo tipo de resíduo oriundo dos empreendimentos turísticos e condomínios da região, inclusive o lixo orgânico, utilizado para a fabricação de composto; e óleo de cozinha, que comercializado com uma indústria de sabão. Sem passar por atravessadores, o material reciclável resulta num lucro ainda maior para os cooperados.
De acordo com o responsável pela Verdecoop, Tiago Vilaronga, os cooperados estão se preparando para uma visita, no fim de julho, de uma certificadora que vai levantar os dados para que eles ingressem no mercado voluntário de carbono, para isso, houve um reforço de investimento dos parceiros na estrutura da cooperativa.
Agricultura sustentável
Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais) é uma Tecnologia Social desenvolvida especificamente para melhorar a qualidade da produção da Agricultura Familiar. Agroecológica porque dispensa o uso de agrotóxicos, queimada e desmatamento; integrada porque alia a criação de animais com a produção vegetal utilizando insumos da propriedade; sustentável porque preserva a qualidade do solo e das fontes de água, incentiva o associativismo dos produtores a aponta canais de comercialização, conta com o apoio não apenas da Fundação Banco do Brasil, mas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na orientação dos produtores cooperados.
Consultor do Sebrae, Nivaldo Dias de Amoriam explica que, entre os projetos implantados e em implantação, são 104 unidades Pais em três municípios litorâneos: Mata de São João, Itanagra e Entre Rios. Cada unidade beneficia quatro famílias. Ele informa que a produção da Coopevales, que tem aproximadamente 200 cooperados se destina à rede hoteleira e o excedente é comercializado em feiras.
Fique por dentro
Ações do Berimbau
O Centro Artesanal disponibiliza, na Vila Nova da Praia, na Costa do Sauípe, a Loja do Artesanato para a comercialização dos produtos das artesãs locais.
Para apoiar os agricultores, foi construído galpão com câmara fria e espaços administrativos, para servir de entreposto comercial para a Coopevales, cooperativa de agricultores, que recebeu caminhão-baú e trator. Atualmente estão sendo implantadas, através de financiamento da Fundação Banco do Brasil, 24 Unidades Familiares de Produção Agrícola Autosustentadas (UFPAs), um sistema de hortas integradas, com racionalização do consumo de energia, água, espaço e produtividade no uso da terra.
A Verdecoop, formada por pessoas das comunidades do entorno, opera a coleta do lixo de Costa do Sauípe, selecionando e comercializando o material reciclável do lixo seco e transformando em adubo o lixo orgânico do Complexo Turístico.
A COPEMAR-LN, cooperativa dos pescadores locais, tem treinamento e apoio logístico.
O Projeto Meninos do Porto dá sustentação a uma escola infantil para 100 crianças.
Construiu, com parceiros, a Escola de Produção, que atua na formação profissional da juventude.
Realizou Diagnóstico Ambiental Participativo.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Comunidades de pescadores e rendeiras do litoral cearense organizam-se para fazer do turismo uma atividade complementar, geradora de benefícios
Eduardo Geraque Francisco José do Nascimento, mais conhecido como Dragão do Mar, não está mais pessoalmente manejando sua jangada, na praia de Canoa Quebrada, no litoral cearense. Na verdade, esse líder da comunidade dos pescadores viveu na segunda metade do século 19, quando o fim da escravidão ainda não era uma realidade absoluta no Brasil. O estado do Ceará, dizem os historiadores, antecipou a liberação dos negros quatro anos antes do resto do país. E contribuíram muito para esse fato também as greves de barqueiros lideradas por Dragão.
O que pode ser uma história já distante, pelo menos em termos da existência de um espírito de resistência no ar, continua mais atual do que nunca. Algumas comunidades de pescadores e de rendeiras do litoral cearense – aquele que, ao contrário de quase todo o resto do Brasil, corre de leste para oeste, ou do sol nascente para o poente – se organizaram nos últimos anos para construir algo que está sendo chamado de turismo comunitário ou cooperativo. “São os próprios moradores, sem a participação de nenhum tipo de empresa, que administram as pousadas, os restaurantes e as barracas de praia. É tudo feito a partir de uma cooperativa”, explica Lindomar Fernandes de Lima, presidente da cooperativa, pescador e artesão da Prainha do Canto Verde, localizada a 120 quilômetros da capital, Fortaleza, no sentido leste.
A resistência que tenta ser feita no Canto Verde não é apenas contra os grandes investidores da indústria do turismo, que no caso do Nordeste brasileiro estão vindo principalmente da Península Ibérica. “Nós temos um problema agrário também”, explica Lima. Na versão da comunidade, o pescador Raimundo Canto Verde teria chegado àquelas terras à beira-mar na década de 1850. Em 1858 existem registros de que uma pequena escola foi criada na região. O sobrenome do pescador é que acabou dando nome ao lugar. E, hoje, a maioria dos moradores acredita ser descendente de Canto Verde. “Mas nos anos 1970 as terras da comunidade foram griladas. O objetivo era fazer um grande loteamento na região”, explica o presidente da cooperativa dos pescadores. Passados mais de 30 anos, os dois lados ainda brigam na Justiça. O processo está no Supremo Tribunal Federal e deve ser decidido, ainda, até o fim do ano. “A decisão deverá ser a nosso favor”, acredita Lima.
Enquanto o papel que dá posse definitiva à terra não vem, uma das formas de conseguir manter o sustento da comunidade acabou sendo o turismo. A Prainha do Canto Verde tem hoje 78 leitos. “Em 2004, fechamos o ano com uma renda de R$ 128 mil”, revela o artesão. “Faço peças com palha de coqueiro e com todos os outros subsídios do coco”, explica. Enquanto as próprias famílias que lidam direto com o turista ficam com a renda gerada pelas pousadas e restaurantes, o restante é distribuído pela comunidade. “Parte desses recursos é investida, por exemplo, na escola”, diz o pescador.
No Canto Verde, além de viver o dia-a-dia da comunidade, o visitante pode observar as manifestações culturais locais, navegar nas jangadas para observar a pesca da lagosta, a principal atividade do local, fazer trilhas ecológicas ou ainda visitar as lagoas da região. “As mulheres são todas rendeiras, mas essa atividade está muito complicada no momento”, diz Lima, iniciando um outro assunto.
Viver como rendeira autêntica nem sempre é fácil para as mulheres dos pescadores. Esse fenômeno não é exclusivo do Canto Verde. Por causa da grande industrialização desse tipo de artesanato – e da sempre complicada missão, aos olhos de um leigo, de separar produtos de qualidade daqueles que não são –, as rendas feitas realmente à mão, durante meses, no caso de uma grande toalha, por exemplo, acabam saindo muito caras. O destino único desse tipo de artesanato, considerado o mais importante do estado por muitos, é a exportação. “A produção aqui na Prainha da renda labirinto é muito pequena. Não vale a pena vender aqui mesmo. As nossas rendeiras conseguem fazer, no máximo, de 15 a 20 peças por ano. São feitas principalmente toalhas e camisas. Algumas peças demoram até seis meses para ficar prontas. E todos esses produtos são vendidos hoje na Itália. Temos muitas encomendas de lá”, informa Lima.
Se a renda das rendas e do próprio turismo ainda sustenta as comunidades do litoral leste do Ceará, a pesca propriamente dita, principalmente a da lagosta, é motivo de preocupação. E, mais uma vez, parte das causas desse problema é externa, e quase todas elas têm menos a ver com a natureza e mais com a interferência humana no sistema. “Aqui na Prainha a pesca é feita apenas com barcos à vela, o que já é um sofrimento. Nos últimos cinco anos a produção tem caído bastante por causa da pesca predatória e dos grandes barcos que vêm do Rio Grande do Norte e aqui mesmo do Ceará”, explica Lima, também experiente pescador. Se antes, durante a pesca da lagosta que começa em março, a produção começava em alta e depois diminuía, mas de certa forma continuava existindo até o fim do período anterior ao defeso, que vai de 1o de janeiro a 31 de abril, hoje a constatação feita pelos pescadores do Canto Verde mostra que a situação é bem diferente. Segundo o presidente da cooperativa da Prainha do Canto Verde, “a produção agora, praticamente, se restringe ao mês de março. Além de muitos barcos pescarem também dentro do período proibido, eles, durante o ano todo, estão pescando as lagostas muito miúdas.”
O quadro revelado quando o barco volta para casa, também em relação aos peixes, não é muito diferente, segundo Lima, da realidade da lagosta. Naquela parte do litoral do Brasil é freqüente a pesca de espécies com bom valor econômico, como cavala, serra, garoupa, cioba e pargo. Mas a produção no alto-mar já foi melhor. “Mesmo com tudo isso, a pesca ainda é a nossa principal fonte de renda. O turismo, espero, nunca vai chegar a ser. Muitas vezes essa é uma onda que vem e passa”, afirma Lima. Os quase 900 visitantes, muitos deles estrangeiros, que desde o ano 2000 passam todos os anos pelo Canto Verde, ainda não foram suficientes para criar ilusão na mente dos caiçaras. “Claro que, se nós conseguirmos manter nossa cultura e fazer um turismo sólido, isso pode ser algo mais duradouro. Mas essa atividade será sempre auxiliar e não a principal”, avisa Lima, “do alto” de seus 30 anos.
“A idéia é basicamente essa. Ajudar os pescadores, já organizados em comunidades, e por meio de um planejamento estratégico, a obter fontes de renda complementares, mas não alternativas”, explica Jefferson Souza da Silva, técnico do Instituto Terramar, uma organização não-governamental com sede em Fortaleza, que dá apoio logístico aos pescadores. “Eles têm a pesca, a agricultura. É importante que essas duas atividades sejam também cada vez mais fortes e saudáveis.”
De acordo com Lima, no Canto Verde tudo é feito exclusivamente pela própria comunidade. A cooperativa, hoje com 67 pessoas, costuma todos os anos fazer doações não apenas para a escola local, que hoje tem até uma brinquedoteca, mas também para outras instituições. “São doações que variam de R$ 4 mil a R$ 5 mil em um ano, por exemplo”, conta Silva. “Eles até já compraram um carro para a própria cooperativa.”
A premiada experiência da Prainha do Canto Verde, e até o reconhecimento internacional que a cooperativa cearense tem, começam a ser uma referência na região. Os pescadores estão se tornando até uma espécie de consultores locais para outras praias que estão passando pelo mesmo problema. Ou seja, que precisam obter fontes de renda complementares para que o direito à subsistência e à terra sejam mantidos da melhor forma possível. É por isso que tanto o Instituto Terramar como a própria cooperativa têm orgulho de dizer o nome de algumas outras regiões onde a experiência também está sendo tentada. Em alguns casos, além do próprio turismo baseado no binômio pesca-renda, novas atividades, como uma fábrica de tijolo ecológico, estão sendo fomentadas pelos técnicos.
“Já estamos ajudando o pessoal da região de Camocim, na Praia de Tatajuba (localizada 36 km a oeste da famosa Jericoacoara), e de Ponta Grossa, no município de Capuí (praia que fica na divisa com o Rio Grande do Norte)”, explica Lima. “Em todo o litoral do Ceará estão ocorrendo esses problemas de ocupação imobiliária. Nós precisamos, de alguma forma, nos organizar”, explica o pescador. Ao que parece, o velho espírito do Dragão do Mar, em sua jangada, continua rondando o litoral cearense.
O que pode ser uma história já distante, pelo menos em termos da existência de um espírito de resistência no ar, continua mais atual do que nunca. Algumas comunidades de pescadores e de rendeiras do litoral cearense – aquele que, ao contrário de quase todo o resto do Brasil, corre de leste para oeste, ou do sol nascente para o poente – se organizaram nos últimos anos para construir algo que está sendo chamado de turismo comunitário ou cooperativo. “São os próprios moradores, sem a participação de nenhum tipo de empresa, que administram as pousadas, os restaurantes e as barracas de praia. É tudo feito a partir de uma cooperativa”, explica Lindomar Fernandes de Lima, presidente da cooperativa, pescador e artesão da Prainha do Canto Verde, localizada a 120 quilômetros da capital, Fortaleza, no sentido leste.
A resistência que tenta ser feita no Canto Verde não é apenas contra os grandes investidores da indústria do turismo, que no caso do Nordeste brasileiro estão vindo principalmente da Península Ibérica. “Nós temos um problema agrário também”, explica Lima. Na versão da comunidade, o pescador Raimundo Canto Verde teria chegado àquelas terras à beira-mar na década de 1850. Em 1858 existem registros de que uma pequena escola foi criada na região. O sobrenome do pescador é que acabou dando nome ao lugar. E, hoje, a maioria dos moradores acredita ser descendente de Canto Verde. “Mas nos anos 1970 as terras da comunidade foram griladas. O objetivo era fazer um grande loteamento na região”, explica o presidente da cooperativa dos pescadores. Passados mais de 30 anos, os dois lados ainda brigam na Justiça. O processo está no Supremo Tribunal Federal e deve ser decidido, ainda, até o fim do ano. “A decisão deverá ser a nosso favor”, acredita Lima.
Enquanto o papel que dá posse definitiva à terra não vem, uma das formas de conseguir manter o sustento da comunidade acabou sendo o turismo. A Prainha do Canto Verde tem hoje 78 leitos. “Em 2004, fechamos o ano com uma renda de R$ 128 mil”, revela o artesão. “Faço peças com palha de coqueiro e com todos os outros subsídios do coco”, explica. Enquanto as próprias famílias que lidam direto com o turista ficam com a renda gerada pelas pousadas e restaurantes, o restante é distribuído pela comunidade. “Parte desses recursos é investida, por exemplo, na escola”, diz o pescador.
No Canto Verde, além de viver o dia-a-dia da comunidade, o visitante pode observar as manifestações culturais locais, navegar nas jangadas para observar a pesca da lagosta, a principal atividade do local, fazer trilhas ecológicas ou ainda visitar as lagoas da região. “As mulheres são todas rendeiras, mas essa atividade está muito complicada no momento”, diz Lima, iniciando um outro assunto.
Viver como rendeira autêntica nem sempre é fácil para as mulheres dos pescadores. Esse fenômeno não é exclusivo do Canto Verde. Por causa da grande industrialização desse tipo de artesanato – e da sempre complicada missão, aos olhos de um leigo, de separar produtos de qualidade daqueles que não são –, as rendas feitas realmente à mão, durante meses, no caso de uma grande toalha, por exemplo, acabam saindo muito caras. O destino único desse tipo de artesanato, considerado o mais importante do estado por muitos, é a exportação. “A produção aqui na Prainha da renda labirinto é muito pequena. Não vale a pena vender aqui mesmo. As nossas rendeiras conseguem fazer, no máximo, de 15 a 20 peças por ano. São feitas principalmente toalhas e camisas. Algumas peças demoram até seis meses para ficar prontas. E todos esses produtos são vendidos hoje na Itália. Temos muitas encomendas de lá”, informa Lima.
Se a renda das rendas e do próprio turismo ainda sustenta as comunidades do litoral leste do Ceará, a pesca propriamente dita, principalmente a da lagosta, é motivo de preocupação. E, mais uma vez, parte das causas desse problema é externa, e quase todas elas têm menos a ver com a natureza e mais com a interferência humana no sistema. “Aqui na Prainha a pesca é feita apenas com barcos à vela, o que já é um sofrimento. Nos últimos cinco anos a produção tem caído bastante por causa da pesca predatória e dos grandes barcos que vêm do Rio Grande do Norte e aqui mesmo do Ceará”, explica Lima, também experiente pescador. Se antes, durante a pesca da lagosta que começa em março, a produção começava em alta e depois diminuía, mas de certa forma continuava existindo até o fim do período anterior ao defeso, que vai de 1o de janeiro a 31 de abril, hoje a constatação feita pelos pescadores do Canto Verde mostra que a situação é bem diferente. Segundo o presidente da cooperativa da Prainha do Canto Verde, “a produção agora, praticamente, se restringe ao mês de março. Além de muitos barcos pescarem também dentro do período proibido, eles, durante o ano todo, estão pescando as lagostas muito miúdas.”
O quadro revelado quando o barco volta para casa, também em relação aos peixes, não é muito diferente, segundo Lima, da realidade da lagosta. Naquela parte do litoral do Brasil é freqüente a pesca de espécies com bom valor econômico, como cavala, serra, garoupa, cioba e pargo. Mas a produção no alto-mar já foi melhor. “Mesmo com tudo isso, a pesca ainda é a nossa principal fonte de renda. O turismo, espero, nunca vai chegar a ser. Muitas vezes essa é uma onda que vem e passa”, afirma Lima. Os quase 900 visitantes, muitos deles estrangeiros, que desde o ano 2000 passam todos os anos pelo Canto Verde, ainda não foram suficientes para criar ilusão na mente dos caiçaras. “Claro que, se nós conseguirmos manter nossa cultura e fazer um turismo sólido, isso pode ser algo mais duradouro. Mas essa atividade será sempre auxiliar e não a principal”, avisa Lima, “do alto” de seus 30 anos.
“A idéia é basicamente essa. Ajudar os pescadores, já organizados em comunidades, e por meio de um planejamento estratégico, a obter fontes de renda complementares, mas não alternativas”, explica Jefferson Souza da Silva, técnico do Instituto Terramar, uma organização não-governamental com sede em Fortaleza, que dá apoio logístico aos pescadores. “Eles têm a pesca, a agricultura. É importante que essas duas atividades sejam também cada vez mais fortes e saudáveis.”
De acordo com Lima, no Canto Verde tudo é feito exclusivamente pela própria comunidade. A cooperativa, hoje com 67 pessoas, costuma todos os anos fazer doações não apenas para a escola local, que hoje tem até uma brinquedoteca, mas também para outras instituições. “São doações que variam de R$ 4 mil a R$ 5 mil em um ano, por exemplo”, conta Silva. “Eles até já compraram um carro para a própria cooperativa.”
A premiada experiência da Prainha do Canto Verde, e até o reconhecimento internacional que a cooperativa cearense tem, começam a ser uma referência na região. Os pescadores estão se tornando até uma espécie de consultores locais para outras praias que estão passando pelo mesmo problema. Ou seja, que precisam obter fontes de renda complementares para que o direito à subsistência e à terra sejam mantidos da melhor forma possível. É por isso que tanto o Instituto Terramar como a própria cooperativa têm orgulho de dizer o nome de algumas outras regiões onde a experiência também está sendo tentada. Em alguns casos, além do próprio turismo baseado no binômio pesca-renda, novas atividades, como uma fábrica de tijolo ecológico, estão sendo fomentadas pelos técnicos.
“Já estamos ajudando o pessoal da região de Camocim, na Praia de Tatajuba (localizada 36 km a oeste da famosa Jericoacoara), e de Ponta Grossa, no município de Capuí (praia que fica na divisa com o Rio Grande do Norte)”, explica Lima. “Em todo o litoral do Ceará estão ocorrendo esses problemas de ocupação imobiliária. Nós precisamos, de alguma forma, nos organizar”, explica o pescador. Ao que parece, o velho espírito do Dragão do Mar, em sua jangada, continua rondando o litoral cearense.
COOPERATIVA DE ITACARÉ RECEBE FINANCIAMENTO PARA BARCOS DE PESCA OCEÂNICA
Representantes da Cooperativa de Pescadores de Itacaré assinam, nesta terça-feira (27), um contrato de financiamento no valor de R$ 5,35 milhões para a construção de dois barcos para pesca oceânica. O investimento é resultado de um convênio firmado entre a Secretaria da Agricultura, por intermédio da Bahia Pesca, o Banco do Nordeste (BNB) e o Ministério da Pesca e da Aquicultura, que viabilizou a compra das embarcações e a capacitação dos pescadores. O evento acontece no município de Itacaré, às 11h, na Pousada Sítio Paraíso.
Na última sexta-feira (24), outro financiamento, com o mesmo valor, foi assinado em Salvador e assegurou a construção de mais dois barcos similares, que serão entregues à Cooperativa de Pescadores de Camaçari. “A pesca na Bahia é feita de forma artesanal. Não temos nenhum barco para pesca oceânica. Então, agora os pescadores artesanais poderão explorar outras águas, dar um salto de qualidade e incrementar suas rendas”, explica o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli. Cerca de 50 pescadores das duas cooperativas serão capacitados pela empresa.
O treinamento dos profissionais tem carga horária de 400 horas e irá capacitá-los na utilização de equipamentos de navegação como GPS, ecossonda, rádio VHF e SSB, cartas náuticas, bússola e rádiogoniômetro. “Os pescadores aprenderão também a manejar, conservar, estocar e refrigerar o pescado a bordo e no desembarque, e terão noções de análise de riscos e controle dos pontos críticos”, afirma Albagli.
Na última sexta-feira (24), outro financiamento, com o mesmo valor, foi assinado em Salvador e assegurou a construção de mais dois barcos similares, que serão entregues à Cooperativa de Pescadores de Camaçari. “A pesca na Bahia é feita de forma artesanal. Não temos nenhum barco para pesca oceânica. Então, agora os pescadores artesanais poderão explorar outras águas, dar um salto de qualidade e incrementar suas rendas”, explica o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli. Cerca de 50 pescadores das duas cooperativas serão capacitados pela empresa.
O treinamento dos profissionais tem carga horária de 400 horas e irá capacitá-los na utilização de equipamentos de navegação como GPS, ecossonda, rádio VHF e SSB, cartas náuticas, bússola e rádiogoniômetro. “Os pescadores aprenderão também a manejar, conservar, estocar e refrigerar o pescado a bordo e no desembarque, e terão noções de análise de riscos e controle dos pontos críticos”, afirma Albagli.
Secretário de Agricultura e Pesca visita Cooperativa de Mulheres Pescadoras em Governador Celso Ramos – SC
O Secretário de Agricultura e Pesca, Marcon Machado, acompanhado de várias representantes da Associação de Mulheres Pescadoras do Bairro Iperoba, além de técnicos da Epagri de São Francisco do Sul e Joinville, foi conhecer a Cooperativa de Produtores de Governador Celso Ramos (COLIMAR) e sua unidade de beneficiamento, no dia 10 de março.
Os visitantes foram recebidos pela direção da cooperativa e por representante da Epagri, e conheceram a história da entidade, que há sete anos trabalha em busca de reconhecimento e oportunidades. Das 26 mulheres que iniciaram o processo, restam apenas três, além de novos integrantes mais adequados à realidade atual. Muitas viagens, cursos, parcerias e um sonho em comum: levar os seus produtos ao mercado nacional, com a certeza de estarem trabalhando em algo que sabem fazer bem.
“As pescadoras de São Francisco do Sul fizeram muitas perguntas, e a lição mais importante foi a de que quando representadas por uma entidade como uma cooperativa e com vontade, podem chegar ao mercado nacional”, ressalta Machado fazendo alusão à COLIMAR que hoje tem em sua carteira de clientes a Rede Carrefour oferecendo mais de 11 produtos desenvolvidos para um mercado exigente. Além disso, foram destacados os resultados da COLIMAR referentes às parcerias e projetos, como é o caso dos investimentos. Do Ministério da Pesca e Aquicultura vieram mais de R$ 240.000,00 em equipamentos, o Banco do Brasil conseguiu R$ 30.000,00 para complementar, além do apoio da UFSC, Epagri, Cooperativa de Maricultores de Penha, entre outras.
Para o Prefeito Luiz Roberto de Oliveira (Zera), essas visitas possibilitam o intercâmbio de ideias e informações. “Estamos buscando sempre o melhor para o desenvolvimento de nosso município, essas parcerias são essenciais para a implementação de novas ações”, enfatiza.
Fonte:(via email)
Michele Fontes
Assessoria de Imprensa
Prefeitura São Francisco do Sul
Assessoria de Imprensa
Prefeitura São Francisco do Sul
MP sugere norma unificada para pesca no Lago Paranoá
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recomendou o ordenamento da pesca no Lago Paranoá para preservar o reservatório da captura abusiva de peixes e de pescadores que atuam sem autorização. O órgão sugere a formulação de uma norma distrital definindo os limites para a pesca no espelho d?água. A medida acabaria com as brechas na legislação a partir de definições claras sobre os locais onde a pesca é permitida e indicaria quais são os materiais e espécies livres para uso e captura. Atualmente, a fiscalização da Polícia Militar é prejudicada pela falta de regras na atividade.
De acordo com a promotora KD
De acordo com a promotora Kátia Lemos, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), a ausência de uma norma complementar específica para o DF dificulta o trabalho de fiscalização da Polícia Militar. ?Tudo tem que estar muito bem definido para o policial aplicar a lei. Fica um vácuo aberto no policiamento?, comentou a promotora. A Prodema realizou um estudo e identificou regras que podem ser aplicadas no caso do Lago Paranoá, mas defende a criação de uma lei própria para a região. ?Existe um desequilíbrio ecológico porque a pesca predatória vai retirar a vida do lago e isso vai reduzir a sobrevida do Paranoá?, afirmou.
A Instrução Normativa 194 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) institui regras para rios, lagos e lagoas pertencentes à Bacia do Paraná. No entanto, exclui o reservatório do Paranoá e passa a competência de ordenamento ao governo do DF. Duas leis distritais de 2002 tratam da pesca profissional, mas não detalham as restrições para os amadores.
A pesca no lago é autorizada em qualquer época do ano, mas não em todas as áreas. As proximidades da Barragem do Paranoá são proibidas, assim como lugares considerados como de recreação. Nessa categoria estão o Pontão do Lago Sul, margens de clubes e locais onde há prática de esportes aquáticos. Pescadores amadores têm liberdade para capturar peixes exóticos, só há restrição para espécies da fauna nativa. Acará, traíra, jacundá, lambari, taúba e JK, por exemplo, estão limitados a 15kg mais um exemplar.
Apenas os pescadores profissionais ? com registro em cooperativa ou com a profissão comprovada ? podem usar acessórios como tarrafa e rede. Para evitar que peixes pequenos fiquem presos, a abertura mínima da tarrafa é de 70mm, e a da rede, 80mm. Os amadores têm direito de usar vara simples ou de molinete. Eles só podem exercer o hobby com autorização do Ibama.
De acordo com o comandante do Pelotão Lacustre, tenente Cristiano Barra, a fiscalização é realizada 24 horas por dia nas margens do lago. A Companhia de Polícia Militar Ambiental utiliza embarcações para checar se há pescadores desrespeitando as regras. ?Conferimos se é amador ou profissional, verificamos os apetrechos e vemos se está tudo dentro do permitido. As pessoas continuam usando muito a tarrafa?, comentou o comandante. A média de ocorrências é de uma a duas por dia.
Molinetes: É só abrir o sol que as margens do lago se enchem de pescadores com varas e molinetes. Os três pontos mais populares entre os pescadores, segundo o comandante, são a Ponte do Bragueto, a QL 12 do Lago Sul e as proximidades da Ponte das Garças. O militar reformado Sebastião Ramalho de Oliveira, 68 anos, vai pelo menos uma vez por mês pescar perto do Bragueto. Ele pega tilápias, tucunaré e, quando dá sorte, alguma carpa. Pescador amador no lago há 40 anos, ele conta nunca ter sido abordado por fiscais e defende que haja mais controle. ?Passa gente de canoa com rede e tarrafa. Poderiam proibir isso por uns três ou quatro meses para a reprodução. O lago já foi melhor de peixe.?
Até o fim da manhã de ontem, o servidor público Carlos Pereira, 53 anos, buscava piabas para servir de isca perto da Ponte JK para começar a pescaria. Uma vez por semana, ele se diverte esperando os peixes morderem o anzol. Dependendo da sorte, ele consegue até 10kg de cará e tucunaré em um dia. Carlos já conseguiu pegar cerca de 30kg de uma só vez, o dobro do permitido atualmente para a pesca amadora. Ele acredita que o limite deveria ser de 100kg, para não prejudicar quem vive da atividade. ?Para quem pesca com vara e molinete, não precisa. Mas os tarrafeiros saem com duas, três caixas cheias, aí era bom ter um limite?, afirmou.
Como é hoje
PESCA PROFISSIONAL
- É preciso comprovar a profissão com cadastro em cooperativa de pescadores
- É permitido usar tarrafa com trama acima de 70mm e rede a partir de 80 mm. Esse tamanho possibilita que peixes menores não sejam capturados
- É proibido pescar próximo à Barragem do Paranoá e em áreas de recreação, como o
Pontão e clubes.
PESCA AMADORA
- O pescador deve ter licença do Ibama para a prática
- Pode-se usar vara e molinete. Tarrafas são proibidas
- A captura de peixes exóticos é liberada
- A pesca de peixes da fauna nativa, como acará, traíra, jacundá, lambari, taúba e JK tem limite de 15kg mais um exemplar
- É proibido pescar próximo à Barragem do Paranoá e em áreas de recreação, como o Pontão e clubes.
De acordo com a promotora KD
De acordo com a promotora Kátia Lemos, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), a ausência de uma norma complementar específica para o DF dificulta o trabalho de fiscalização da Polícia Militar. ?Tudo tem que estar muito bem definido para o policial aplicar a lei. Fica um vácuo aberto no policiamento?, comentou a promotora. A Prodema realizou um estudo e identificou regras que podem ser aplicadas no caso do Lago Paranoá, mas defende a criação de uma lei própria para a região. ?Existe um desequilíbrio ecológico porque a pesca predatória vai retirar a vida do lago e isso vai reduzir a sobrevida do Paranoá?, afirmou.
A Instrução Normativa 194 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) institui regras para rios, lagos e lagoas pertencentes à Bacia do Paraná. No entanto, exclui o reservatório do Paranoá e passa a competência de ordenamento ao governo do DF. Duas leis distritais de 2002 tratam da pesca profissional, mas não detalham as restrições para os amadores.
A pesca no lago é autorizada em qualquer época do ano, mas não em todas as áreas. As proximidades da Barragem do Paranoá são proibidas, assim como lugares considerados como de recreação. Nessa categoria estão o Pontão do Lago Sul, margens de clubes e locais onde há prática de esportes aquáticos. Pescadores amadores têm liberdade para capturar peixes exóticos, só há restrição para espécies da fauna nativa. Acará, traíra, jacundá, lambari, taúba e JK, por exemplo, estão limitados a 15kg mais um exemplar.
Apenas os pescadores profissionais ? com registro em cooperativa ou com a profissão comprovada ? podem usar acessórios como tarrafa e rede. Para evitar que peixes pequenos fiquem presos, a abertura mínima da tarrafa é de 70mm, e a da rede, 80mm. Os amadores têm direito de usar vara simples ou de molinete. Eles só podem exercer o hobby com autorização do Ibama.
De acordo com o comandante do Pelotão Lacustre, tenente Cristiano Barra, a fiscalização é realizada 24 horas por dia nas margens do lago. A Companhia de Polícia Militar Ambiental utiliza embarcações para checar se há pescadores desrespeitando as regras. ?Conferimos se é amador ou profissional, verificamos os apetrechos e vemos se está tudo dentro do permitido. As pessoas continuam usando muito a tarrafa?, comentou o comandante. A média de ocorrências é de uma a duas por dia.
Molinetes: É só abrir o sol que as margens do lago se enchem de pescadores com varas e molinetes. Os três pontos mais populares entre os pescadores, segundo o comandante, são a Ponte do Bragueto, a QL 12 do Lago Sul e as proximidades da Ponte das Garças. O militar reformado Sebastião Ramalho de Oliveira, 68 anos, vai pelo menos uma vez por mês pescar perto do Bragueto. Ele pega tilápias, tucunaré e, quando dá sorte, alguma carpa. Pescador amador no lago há 40 anos, ele conta nunca ter sido abordado por fiscais e defende que haja mais controle. ?Passa gente de canoa com rede e tarrafa. Poderiam proibir isso por uns três ou quatro meses para a reprodução. O lago já foi melhor de peixe.?
Até o fim da manhã de ontem, o servidor público Carlos Pereira, 53 anos, buscava piabas para servir de isca perto da Ponte JK para começar a pescaria. Uma vez por semana, ele se diverte esperando os peixes morderem o anzol. Dependendo da sorte, ele consegue até 10kg de cará e tucunaré em um dia. Carlos já conseguiu pegar cerca de 30kg de uma só vez, o dobro do permitido atualmente para a pesca amadora. Ele acredita que o limite deveria ser de 100kg, para não prejudicar quem vive da atividade. ?Para quem pesca com vara e molinete, não precisa. Mas os tarrafeiros saem com duas, três caixas cheias, aí era bom ter um limite?, afirmou.
Como é hoje
PESCA PROFISSIONAL
- É preciso comprovar a profissão com cadastro em cooperativa de pescadores
- É permitido usar tarrafa com trama acima de 70mm e rede a partir de 80 mm. Esse tamanho possibilita que peixes menores não sejam capturados
- É proibido pescar próximo à Barragem do Paranoá e em áreas de recreação, como o
Pontão e clubes.
PESCA AMADORA
- O pescador deve ter licença do Ibama para a prática
- Pode-se usar vara e molinete. Tarrafas são proibidas
- A captura de peixes exóticos é liberada
- A pesca de peixes da fauna nativa, como acará, traíra, jacundá, lambari, taúba e JK tem limite de 15kg mais um exemplar
- É proibido pescar próximo à Barragem do Paranoá e em áreas de recreação, como o Pontão e clubes.
terça-feira, 7 de junho de 2011
Ministro da Aquicultura e Pesca destaca crescimento do setor em aula inaugural na Veterinária-UFMG
segunda-feira, 16 de março de 2009, às 18h00
“A aquicultura e a pesca vivem momento especial no Brasil, com crescimento de 20% ao ano, e Minas Gerais tem enorme potencial nessa área. Por isso o novo curso de aquacultura na UFMG é estratégico.” O ministro da Secretaria Especial para a Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, iniciou dessa forma a aula inaugural que ministrou no auditório da Escola de Veterinária, para os alunos do novo curso de Aquacultura, no início desta tarde. Ele falou com otimismo das perspectivas do setor no país e do trabalho realizado pelo governo federal.
Gregolin foi recebido pelo assessor para Área de Agroveterinária da UFMG, Roberto Baracat de Araújo, pelo diretor da Escola, Francisco Carlos Lobato, e pela coordenadora do curso de Aquacultura, Denise Aparecida Andrade de Oliveira. Este é um dos 16 novos cursos de graduação oferecidos este ano pela UFMG. Seu objetivo é aperfeiçoar a produção comercial de organismos aquáticos (peixes, moluscos, crustáceos e algas), oferecendo visão completa sobre essa produção, desde a reprodução até o processamento e a comercialização do pescado.
Gregolin, citado pelos anfitriões como um grande incentivador da nova graduação, lembrou que o curso da UFMG é apenas o terceiro no Brasil (os outros estão em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte) e o primeiro na Região Sudeste. Segundo ele, o Brasil produz 1 milhão de toneladas de pescado ao ano, contra 48 milhões de toneladas da China. “O país apostou muito pouco nessa atividade nas últimas décadas, mas projeções da FAO (organismo da ONU para a alimentação e a agricultura) indicam que podemos movimentar 160 bilhões de dólares na cadeia produtiva em pouco tempo”, disse Gregolin.
De acordo com o ministro, as perspectivas de crescimento são maiores na aquacultura que na pesca, e é preciso que o país se torne competitivo como já conseguiu no caso da carne bovina, por exemplo. “Precisamos conquistar alta produtividade e baixo custo, o que inclui o desenvolvimento da pesquisa", afirmou Gregolin, que anunciou estudos adiantados para a criação de um núcleo da Embrapa para o setor e a iminente transformação da Secretaria de Aquicultura e Pesca em ministério.
Produção nas hidrelétricas
Altemir Gregolin ofereceu apoio ao curso e aos alunos, e destacou que eles devem encontrar ótimas oportunidades nessa área, especialmente em Minas Gerais, "que dispõe de fartura de água, especialmente em reservatórios de hidrelétricas, que serão utilizados para o incremento da produção". O ministro aproveitou para convidar a UFMG para integrar uma missão do governo federal que fará visita visita à Noruega, em agosto, visando ao intercâmbio acadêmico e comercial.
Segundo o diretor da Escola de Veterinária, Francisco Lobato, a Secretaria de Aquicultura e Pesca tem atuado de forma importante para a viabilização do Laboratório de Aquacultura da Escola, o Laqua, que deverá funcionar integralmente até 2010. A criação do curso de Aquacultura foi viabilizada com recursos do Reuni – Plano de Apoio a Programas de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais. São 50 vagas por ano, e o bacharelado terá duração de cinco anos.
“A aquicultura e a pesca vivem momento especial no Brasil, com crescimento de 20% ao ano, e Minas Gerais tem enorme potencial nessa área. Por isso o novo curso de aquacultura na UFMG é estratégico.” O ministro da Secretaria Especial para a Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, iniciou dessa forma a aula inaugural que ministrou no auditório da Escola de Veterinária, para os alunos do novo curso de Aquacultura, no início desta tarde. Ele falou com otimismo das perspectivas do setor no país e do trabalho realizado pelo governo federal.
Gregolin foi recebido pelo assessor para Área de Agroveterinária da UFMG, Roberto Baracat de Araújo, pelo diretor da Escola, Francisco Carlos Lobato, e pela coordenadora do curso de Aquacultura, Denise Aparecida Andrade de Oliveira. Este é um dos 16 novos cursos de graduação oferecidos este ano pela UFMG. Seu objetivo é aperfeiçoar a produção comercial de organismos aquáticos (peixes, moluscos, crustáceos e algas), oferecendo visão completa sobre essa produção, desde a reprodução até o processamento e a comercialização do pescado.
Gregolin, citado pelos anfitriões como um grande incentivador da nova graduação, lembrou que o curso da UFMG é apenas o terceiro no Brasil (os outros estão em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte) e o primeiro na Região Sudeste. Segundo ele, o Brasil produz 1 milhão de toneladas de pescado ao ano, contra 48 milhões de toneladas da China. “O país apostou muito pouco nessa atividade nas últimas décadas, mas projeções da FAO (organismo da ONU para a alimentação e a agricultura) indicam que podemos movimentar 160 bilhões de dólares na cadeia produtiva em pouco tempo”, disse Gregolin.
De acordo com o ministro, as perspectivas de crescimento são maiores na aquacultura que na pesca, e é preciso que o país se torne competitivo como já conseguiu no caso da carne bovina, por exemplo. “Precisamos conquistar alta produtividade e baixo custo, o que inclui o desenvolvimento da pesquisa", afirmou Gregolin, que anunciou estudos adiantados para a criação de um núcleo da Embrapa para o setor e a iminente transformação da Secretaria de Aquicultura e Pesca em ministério.
Produção nas hidrelétricas
Altemir Gregolin ofereceu apoio ao curso e aos alunos, e destacou que eles devem encontrar ótimas oportunidades nessa área, especialmente em Minas Gerais, "que dispõe de fartura de água, especialmente em reservatórios de hidrelétricas, que serão utilizados para o incremento da produção". O ministro aproveitou para convidar a UFMG para integrar uma missão do governo federal que fará visita visita à Noruega, em agosto, visando ao intercâmbio acadêmico e comercial.
Segundo o diretor da Escola de Veterinária, Francisco Lobato, a Secretaria de Aquicultura e Pesca tem atuado de forma importante para a viabilização do Laboratório de Aquacultura da Escola, o Laqua, que deverá funcionar integralmente até 2010. A criação do curso de Aquacultura foi viabilizada com recursos do Reuni – Plano de Apoio a Programas de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais. São 50 vagas por ano, e o bacharelado terá duração de cinco anos.
Fotos da visita!
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta plano de desenvolvimento para o setor
Elevar a produção pesqueira em 40% e o consumo de pescados por habitante de 7 para 9 quilos são as metas para 2011, segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, apresentadas hoje durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A produção deverá subir dos atuais 1 milhão de toneladas para 1,4 milhões, o que deverá aumentar os postos de trabalho tanto da pesca artesanal como da pesca oceânica. A atividade pesqueira no Brasil oferece 3,5 milhões de empregos e rende R$ 5 milhões de Produto Interno Bruto.
O ciclo de palestras subsidia os técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a formulação de um projeto de desenvolvimento para 2022.
“Essa é uma área muito importante socialmente e passa a ter uma importância cada vez maior na área econômica. A aquicultura corresponde em torno de 5% da produção de carnes no Brasil. É um número bastante significativo. Se considerarmos a quantidade de pessoas diretamente envolvidas na produção, superamos 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas”, explica Gregolin.
De acordo com o ministro, a visão da pasta para o longo prazo reconhece a importância de o país ter uma estratégia de desenvolvimento econômico e social para a atividade pesqueira, tanto para a pesca artesanal, como para a pesca oceânica.
“A pesca artesanal tem em torno de 3 milhões de pessoas que dependem desta atividade. No Nordeste e no Norte, onde há um maior contingente, a sobrevivência da família está diretamente ligada à atividade pesqueira. Ela é um fator de segurança alimentar para os nossos pescadores”, ressalta.
Ao comparar a criação de gado com os pescados, o ministro destacou que, além de mais sustentável, a pesca também é mais rentável do que a produção bovina. “Em um hectare de boi você tem uma renda de R$ 400 a mil reais por hectare ao ano. E em tanques você tem em torno de R$ 8 mil”, afirma.
Para alcançar a meta apresentada, o Ministério seguirá algumas ações estratégicas, como a consolidação de uma política de Estado sobre a pesca, criação de linhas de crédito, incentivo à atividade sustentável e à inclusão social, estruturação da cadeia produtiva, fortalecimento do mercado interno e organização do setor.
Entre os principais problemas enfrentados, Gregolin citou a dificuldade de gerenciamento por parte dos produtores, os empecilhos que dificultam a fiscalização e o licenciamento ambiental.
O Ministério Aquicultura e Pesca possui atualmente cinco programas que se desdobram em 27 ações de governo. Entre eles estão o programa de Gestão da Política Pesqueira e Aquícola, Desenvolvimento Sustentável da Pesca, Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura, Gestão Estratégica à Informação Pesqueira e Aquícola e a Política de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira.
A produção deverá subir dos atuais 1 milhão de toneladas para 1,4 milhões, o que deverá aumentar os postos de trabalho tanto da pesca artesanal como da pesca oceânica. A atividade pesqueira no Brasil oferece 3,5 milhões de empregos e rende R$ 5 milhões de Produto Interno Bruto.
O ciclo de palestras subsidia os técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a formulação de um projeto de desenvolvimento para 2022.
“Essa é uma área muito importante socialmente e passa a ter uma importância cada vez maior na área econômica. A aquicultura corresponde em torno de 5% da produção de carnes no Brasil. É um número bastante significativo. Se considerarmos a quantidade de pessoas diretamente envolvidas na produção, superamos 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas”, explica Gregolin.
De acordo com o ministro, a visão da pasta para o longo prazo reconhece a importância de o país ter uma estratégia de desenvolvimento econômico e social para a atividade pesqueira, tanto para a pesca artesanal, como para a pesca oceânica.
“A pesca artesanal tem em torno de 3 milhões de pessoas que dependem desta atividade. No Nordeste e no Norte, onde há um maior contingente, a sobrevivência da família está diretamente ligada à atividade pesqueira. Ela é um fator de segurança alimentar para os nossos pescadores”, ressalta.
Ao comparar a criação de gado com os pescados, o ministro destacou que, além de mais sustentável, a pesca também é mais rentável do que a produção bovina. “Em um hectare de boi você tem uma renda de R$ 400 a mil reais por hectare ao ano. E em tanques você tem em torno de R$ 8 mil”, afirma.
Para alcançar a meta apresentada, o Ministério seguirá algumas ações estratégicas, como a consolidação de uma política de Estado sobre a pesca, criação de linhas de crédito, incentivo à atividade sustentável e à inclusão social, estruturação da cadeia produtiva, fortalecimento do mercado interno e organização do setor.
Entre os principais problemas enfrentados, Gregolin citou a dificuldade de gerenciamento por parte dos produtores, os empecilhos que dificultam a fiscalização e o licenciamento ambiental.
O Ministério Aquicultura e Pesca possui atualmente cinco programas que se desdobram em 27 ações de governo. Entre eles estão o programa de Gestão da Política Pesqueira e Aquícola, Desenvolvimento Sustentável da Pesca, Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura, Gestão Estratégica à Informação Pesqueira e Aquícola e a Política de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira.
Agricultura incentiva cooperativismo feminino
Marcos Giesteira
Integrantes do projeto “Mulheres no Campo” estiveram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na segunda-feira, 4 de abril. O grupo foi recebido pelo secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Erikson Chandoha.
A iniciativa recebe apoio institucional do ministério, com apoio à organização de eventos, como o I Fórum “Construindo Um Futuro Melhor”, realizado em dezembro de 2010. O incentivo faz parte do Programa Coopergênero: Integrando a Família Cooperativista, da SDC.
O grupo surgiu dentro do Clube Amigos da Terra (Cat) de Sorriso (MT) e conta com cerca de 80 integrantes. São produtoras rurais e esposas de agricultores unidas pela valorização feminina dentro do agronegócio. Elas também defendem a promoção de iniciativas que fomentem a sustentabilidade, como o plantio direto na palha e a integração lavoura-pecuária-floresta.
As próximas etapas previstas também são voltadas à preservação ambiental como a implantação de coleta seletiva de lixo nas propriedades rurais e na rede de ensino do município. Para executar essa e outras ações, as mulheres pediram recursos ao secretário do Ministério da Agricultura. Elas planejam a realização de um evento sobre integração lavoura-pecuária-silvicultura. “É um trabalho louvável e um passo importante na frente de muitos municípios”, elogiou o secretário Erikson Chandoha. “Vamos procurar formas de contribuir”, disse.
Coopergênero
O Ministério da Agricultura implantou, desde 2004, o Programa Coopergênero: Integrando a Família Cooperativista, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, no Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop).
O objetivo do Coopergênero é contribuir para a construção da equidade/equilíbrio de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens, no cooperativismo e no associativismo brasileiro.
Integrantes do projeto “Mulheres no Campo” estiveram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na segunda-feira, 4 de abril. O grupo foi recebido pelo secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Erikson Chandoha.
A iniciativa recebe apoio institucional do ministério, com apoio à organização de eventos, como o I Fórum “Construindo Um Futuro Melhor”, realizado em dezembro de 2010. O incentivo faz parte do Programa Coopergênero: Integrando a Família Cooperativista, da SDC.
O grupo surgiu dentro do Clube Amigos da Terra (Cat) de Sorriso (MT) e conta com cerca de 80 integrantes. São produtoras rurais e esposas de agricultores unidas pela valorização feminina dentro do agronegócio. Elas também defendem a promoção de iniciativas que fomentem a sustentabilidade, como o plantio direto na palha e a integração lavoura-pecuária-floresta.
As próximas etapas previstas também são voltadas à preservação ambiental como a implantação de coleta seletiva de lixo nas propriedades rurais e na rede de ensino do município. Para executar essa e outras ações, as mulheres pediram recursos ao secretário do Ministério da Agricultura. Elas planejam a realização de um evento sobre integração lavoura-pecuária-silvicultura. “É um trabalho louvável e um passo importante na frente de muitos municípios”, elogiou o secretário Erikson Chandoha. “Vamos procurar formas de contribuir”, disse.
Coopergênero
O Ministério da Agricultura implantou, desde 2004, o Programa Coopergênero: Integrando a Família Cooperativista, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, no Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop).
O objetivo do Coopergênero é contribuir para a construção da equidade/equilíbrio de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens, no cooperativismo e no associativismo brasileiro.
Ministério da Aquicultura e Pesca - Cooperativismo e Associativismo
Uma cooperativa é formada pela associação voluntária de no mínimo 20 pessoas unidas em torno de objetivos comuns de caráter econômico. Para isso, constituem uma empresa de propriedade e controle coletivo organizando a produção e comercialização de bens e serviços produzidos, dividindo benefícios materiais e sociais advindos das atividades e gerando renda e oportunidades de trabalho entre os cooperados.
As cooperativas podem ser constituídas livremente e organizar suas atividades econômicas para acessar os mercados tendo sempre por base os princípios e valores da solidariedade, ajuda mútua, honestidade, democracia e participação.
Os programas, projetos e ações relacionados às atividades cooperativistas e associativas desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa, são de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) e coordenados pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop).
O Denacoop possui a atribuição de apoiar, fomentar e promover o cooperativismo e o associativismo visando à geração de trabalho e renda, o desenvolvimento humano e a inclusão social para a melhoria na qualidade de vida das comunidades brasileiras e redução das desigualdades regionais, além de contribuir para o combate a informalidade e ao desemprego.
Para alcançar os objetivos delineados, o Denacoop pauta-se no fortalecimento das iniciativas cooperativistas e associativas e na valorização da intercooperação para acesso a mercados, princípio basilar do cooperativismo.
A intercooperação é o esforço conjunto das cooperativas para fortalecer sua capacidade de atuação no mercado fazendo com que os cooperados sejam atendidos de forma eficaz em suas necessidades.
Igualmente, busca-se a internacionalização das cooperativas, visando a integração e o contato com tecnologias e experiências que se mostraram positivas em outros países, possibilitando a formação de alianças estratégicas com outras cooperativas, além da ampliação de negócios e mercados.
As cooperativas podem ser constituídas livremente e organizar suas atividades econômicas para acessar os mercados tendo sempre por base os princípios e valores da solidariedade, ajuda mútua, honestidade, democracia e participação.
Os programas, projetos e ações relacionados às atividades cooperativistas e associativas desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa, são de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) e coordenados pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop).
O Denacoop possui a atribuição de apoiar, fomentar e promover o cooperativismo e o associativismo visando à geração de trabalho e renda, o desenvolvimento humano e a inclusão social para a melhoria na qualidade de vida das comunidades brasileiras e redução das desigualdades regionais, além de contribuir para o combate a informalidade e ao desemprego.
Para alcançar os objetivos delineados, o Denacoop pauta-se no fortalecimento das iniciativas cooperativistas e associativas e na valorização da intercooperação para acesso a mercados, princípio basilar do cooperativismo.
A intercooperação é o esforço conjunto das cooperativas para fortalecer sua capacidade de atuação no mercado fazendo com que os cooperados sejam atendidos de forma eficaz em suas necessidades.
Igualmente, busca-se a internacionalização das cooperativas, visando a integração e o contato com tecnologias e experiências que se mostraram positivas em outros países, possibilitando a formação de alianças estratégicas com outras cooperativas, além da ampliação de negócios e mercados.
25 anos da Porto de Abrigo: Pesca cresceu mais devagar que a agricultura e o turismo
A cooperativa de pesca ‘Porto de Abrigo’ vai lançar no dia 4 de Setembro um período de comemorações dos 25 anos de vida (22 de Setembro) com a realização de um encontro, ao mais alto nível no país, sobre a importância do cluster do mar para Portugal e para os Açores.
Liberato Fernandes, que conduziu a cooperativa desde 1984 aos dias de hoje, considera que “25 anos é pouco tempo na vida de uma instituição, mas bastante para uma cooperativa no sector das pescas”. Até porque, ao longo dos últimos 35 anos desapareceram nos Açores à volta de oito cooperativas de pesca. “Apenas a Porto de Abrigo e mais uma subsistiam”, acentua.
Apesar de terem ocorrido “grandes mudanças” no sector da pesca nos Açores, Liberato está convencido que a evolução do sector na Região “tem sido mais lenta do que aquela que se tem verificado noutros sectores de actividade do arquipélago.
Em sua opinião, volvidos 25 anos, “o que continua a caracterizar a situação social e económica dos pescadores “são rendimentos relativamente baixos, irregulares para uma vida que é extraordinariamente dura”.
Está, neste momento, em fase de discussão na União Europeia o Livro Verde da Política Comum de Pescas que vai servir de base para a reforma da política comum de pescas. Neste documento está claro que uma característica geral da pesca na Europa é a de que “grande parte do rendimento gerado pelo trabalho dos pescadores não fica na mão dos pescadores”.
Liberato Fernandes acentua, a propósito, que o sistema de remuneração do trabalho da pesca, em termos gerais na Europa, “ainda é muito injusto. É injusto relativamente aos Açores, à situação nacional e mesmo à situação da União Europeia com situações diferenciadas”.
A situação em que vivem os pescadores do Norte da Europa “é muito melhor” porque, nestes países, a pesca absorve “muito menos mão-de-obra e assenta essencialmente em embarcações de pesca industrial”. E há países da Europa entre os quais figuram Portugal, Espanha e Itália, “onde existe uma população activa dependente da pesca em muito maior número mas que se caracteriza por rendimentos bastante baixos”.
Em termos da evolução de preços, comparando com a evolução dos preços a nível nacional, – “isso está estudado – os Açores são a Região do país que teve uma melhor valorização dos preços da primeira venda”. Estas situações ocorreram pelas modificações que se verificaram nos últimos 25 anos na comercialização do pescado fresco.
Liberato Fernandes explica que, na década de 80, havia maior dificuldade para escoar pescado. “A rede de exportação era muito mais frágil. Sobretudo, era quase impossível fazer exportação a partir das ilhas mais isoladas. Esta situação melhorou contribuindo para a valorização da primeira venda mas ela é claramente insuficiente”, acentua o presidente da direcção da ‘Porto de Abrigo’.
Portos: melhor, mas nem tanto
Em 1984, data de fundação da ‘Porto de Abrigo’, existiam mais de 50 sítios onde se descarregava pesca no conjunto nos Açores. Chamavam-se portos de pesca “mas, verdadeiramente, eram varadouros. Em contrapartida não existiam portos de abrigo”.
Havia núcleos da pesca nos portos comerciais e, geralmente, “eram mal vistos”. Em 1984, por exemplo, descarregava-se o peixe num barracão em Ponta Delgada que aproveitava da própria parede do forte de São Brás. O peixe ficava na rua até ser vendido e os comerciantes embalavam o peixe ano cais. Hoje existe uma lota, “infelizmente, há muito pouco tempo com as condições sanitárias todas”, palavras de Liberato Fernandes.
Existem hoje portos de abrigo em Rabo de Peixe, na Ribeira Quente, “mas, verdadeiramente um porto de pescas em condições é o de Vila Franca”.
O porto de pesca da Caloura “é bastante contestado pelos pescadores. Mas existe um bom porto de pesca na Praia da Vitória e não existia em 84. São Mateus tem “um bom” porto de pesca.
Em termos gerais, prosseguiu, do ponto de vista da infra-estruturas de apoio à pesca, “a situação melhorou significativamente”, nomeadamente nos últimos 10 a 12 anos.
Neste contexto, acrescenta, “é importante dizer que para esta melhoria, contribuiu a ‘Porto de Abrigo’. “A inclusão de uma dotação orçamental em 1996 para a construção do porto de Rabo de Peixe e do porto da Ribeira Quente assim como o pagamento, pela primeira vez, de uma compensação salarial por perda de rendimentos devido ao mau tempo, resultaram de duas manifestações, nas quais a ‘Porto de Abrigo’, com o Sindicato Livre dos Pescadores, teve um papel determinante, que foram as manifestações realizadas em 7 de Dezembro de 1995 e 22 de Dezembro de 1995”.
Foram estas manifestações que determinaram que no Plano e Orçamento de 1996, pela primeira vez, foram consignadas verbas para a construção dos portos de Rabo de Peixe e da Ribeira Quente, assim como, pela primeira vez, foi pago apenas aos pescadores de São Miguel uma compensação por perda de rendimentos no Inverno. Portanto, explica Liberato Fernandes, “algumas das melhorias também foram impulsionadas por movimentos sociais na qual a Porto de Abrigo foi parte activa”.
Hoje, “repara-se, o porto de Rabo de Peixe ficou aquém das necessidades. A execução do porto, em termos de concurso público, ainda foi lançada por um governo da base do PSD. Depois, a execução da obra foi feita no primeiro governo com base no PS. Quando a obra se iniciou, os pescadores reclamaram porque ela não correspondia às expectativas e, nesta altura, o secretário das pescas de então – até foi uma obra executada pelas obras públicas – declarou que iria proceder em 2002 a 2003 a uma segunda fase da construção e isso ainda hoje não se concretizou”.
Portanto, prossegue, os pescadores de Rabo de Peixe ainda hoje reclamam e com razão que o porto não corresponde às suas expectativas”.
O caso do porto da Ribeira Quente até foi aquele em que a obra andou mais depressa, “infelizmente, à custa da grande tragédia que ocorreu na freguesia e que matou aquelas 28 pessoas, muitos dos quais pescadores e familiares”. E, hoje, a cooperativa de pescadores da Ribeira Quente reclama que são necessários melhoramentos.
Na edição de terça-feira vamos abordar a evolução que a frota pesqueira açoriana teve nos últimos 25 anos e como vai crescer no futuro.
Liberato Fernandes, que conduziu a cooperativa desde 1984 aos dias de hoje, considera que “25 anos é pouco tempo na vida de uma instituição, mas bastante para uma cooperativa no sector das pescas”. Até porque, ao longo dos últimos 35 anos desapareceram nos Açores à volta de oito cooperativas de pesca. “Apenas a Porto de Abrigo e mais uma subsistiam”, acentua.
Apesar de terem ocorrido “grandes mudanças” no sector da pesca nos Açores, Liberato está convencido que a evolução do sector na Região “tem sido mais lenta do que aquela que se tem verificado noutros sectores de actividade do arquipélago.
Em sua opinião, volvidos 25 anos, “o que continua a caracterizar a situação social e económica dos pescadores “são rendimentos relativamente baixos, irregulares para uma vida que é extraordinariamente dura”.
Está, neste momento, em fase de discussão na União Europeia o Livro Verde da Política Comum de Pescas que vai servir de base para a reforma da política comum de pescas. Neste documento está claro que uma característica geral da pesca na Europa é a de que “grande parte do rendimento gerado pelo trabalho dos pescadores não fica na mão dos pescadores”.
Liberato Fernandes acentua, a propósito, que o sistema de remuneração do trabalho da pesca, em termos gerais na Europa, “ainda é muito injusto. É injusto relativamente aos Açores, à situação nacional e mesmo à situação da União Europeia com situações diferenciadas”.
A situação em que vivem os pescadores do Norte da Europa “é muito melhor” porque, nestes países, a pesca absorve “muito menos mão-de-obra e assenta essencialmente em embarcações de pesca industrial”. E há países da Europa entre os quais figuram Portugal, Espanha e Itália, “onde existe uma população activa dependente da pesca em muito maior número mas que se caracteriza por rendimentos bastante baixos”.
Em termos da evolução de preços, comparando com a evolução dos preços a nível nacional, – “isso está estudado – os Açores são a Região do país que teve uma melhor valorização dos preços da primeira venda”. Estas situações ocorreram pelas modificações que se verificaram nos últimos 25 anos na comercialização do pescado fresco.
Liberato Fernandes explica que, na década de 80, havia maior dificuldade para escoar pescado. “A rede de exportação era muito mais frágil. Sobretudo, era quase impossível fazer exportação a partir das ilhas mais isoladas. Esta situação melhorou contribuindo para a valorização da primeira venda mas ela é claramente insuficiente”, acentua o presidente da direcção da ‘Porto de Abrigo’.
Portos: melhor, mas nem tanto
Em 1984, data de fundação da ‘Porto de Abrigo’, existiam mais de 50 sítios onde se descarregava pesca no conjunto nos Açores. Chamavam-se portos de pesca “mas, verdadeiramente, eram varadouros. Em contrapartida não existiam portos de abrigo”.
Havia núcleos da pesca nos portos comerciais e, geralmente, “eram mal vistos”. Em 1984, por exemplo, descarregava-se o peixe num barracão em Ponta Delgada que aproveitava da própria parede do forte de São Brás. O peixe ficava na rua até ser vendido e os comerciantes embalavam o peixe ano cais. Hoje existe uma lota, “infelizmente, há muito pouco tempo com as condições sanitárias todas”, palavras de Liberato Fernandes.
Existem hoje portos de abrigo em Rabo de Peixe, na Ribeira Quente, “mas, verdadeiramente um porto de pescas em condições é o de Vila Franca”.
O porto de pesca da Caloura “é bastante contestado pelos pescadores. Mas existe um bom porto de pesca na Praia da Vitória e não existia em 84. São Mateus tem “um bom” porto de pesca.
Em termos gerais, prosseguiu, do ponto de vista da infra-estruturas de apoio à pesca, “a situação melhorou significativamente”, nomeadamente nos últimos 10 a 12 anos.
Neste contexto, acrescenta, “é importante dizer que para esta melhoria, contribuiu a ‘Porto de Abrigo’. “A inclusão de uma dotação orçamental em 1996 para a construção do porto de Rabo de Peixe e do porto da Ribeira Quente assim como o pagamento, pela primeira vez, de uma compensação salarial por perda de rendimentos devido ao mau tempo, resultaram de duas manifestações, nas quais a ‘Porto de Abrigo’, com o Sindicato Livre dos Pescadores, teve um papel determinante, que foram as manifestações realizadas em 7 de Dezembro de 1995 e 22 de Dezembro de 1995”.
Foram estas manifestações que determinaram que no Plano e Orçamento de 1996, pela primeira vez, foram consignadas verbas para a construção dos portos de Rabo de Peixe e da Ribeira Quente, assim como, pela primeira vez, foi pago apenas aos pescadores de São Miguel uma compensação por perda de rendimentos no Inverno. Portanto, explica Liberato Fernandes, “algumas das melhorias também foram impulsionadas por movimentos sociais na qual a Porto de Abrigo foi parte activa”.
Hoje, “repara-se, o porto de Rabo de Peixe ficou aquém das necessidades. A execução do porto, em termos de concurso público, ainda foi lançada por um governo da base do PSD. Depois, a execução da obra foi feita no primeiro governo com base no PS. Quando a obra se iniciou, os pescadores reclamaram porque ela não correspondia às expectativas e, nesta altura, o secretário das pescas de então – até foi uma obra executada pelas obras públicas – declarou que iria proceder em 2002 a 2003 a uma segunda fase da construção e isso ainda hoje não se concretizou”.
Portanto, prossegue, os pescadores de Rabo de Peixe ainda hoje reclamam e com razão que o porto não corresponde às suas expectativas”.
O caso do porto da Ribeira Quente até foi aquele em que a obra andou mais depressa, “infelizmente, à custa da grande tragédia que ocorreu na freguesia e que matou aquelas 28 pessoas, muitos dos quais pescadores e familiares”. E, hoje, a cooperativa de pescadores da Ribeira Quente reclama que são necessários melhoramentos.
Na edição de terça-feira vamos abordar a evolução que a frota pesqueira açoriana teve nos últimos 25 anos e como vai crescer no futuro.
Criação do Ministério da Aqüicultura e Pesca fortalece o setor.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade de lançamento de um programa nacional de desenvolvimento sustentável para o setor (Mais Pesca e Aqüicultura), no bairro da Ribeira, em Salvador, assinou a medida provisória transformando a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério, tendo à frente da pasta o secretário Altemir Gregolin, que já tinha status de ministro.“É, na verdade, o segundo passo de uma caminhada que começou em 2003 com a criação da secretaria especial, já que até então o setor de pesca era apenas um apêndice do Ministério da Agricultura”, disse Lula, reafirmando a prioridade com que a questão vem sendo tratada nos últimos anos. O próximo passo, segundo Lula, é ampliar para o setor pesqueiro as atividades de pesquisa realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A criação do Ministério da Aqüicultura e Pesca garante ainda mais autonomia para as ações anunciadas, em Salvador, por meio do programa Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável. Serão investidos no programa R$ 1,7 bilhão até 2011, com previsão também de linhas de crédito de cerca de R$ 1 bilhão. A meta é ampliar a produção pesqueira do país de 1 milhão para 1 milhão e 430 mil toneladas.
“Somos um país com oito mil quilômetros de costa e que só pesca um milhão de toneladas, contra nove milhões de toneladas produzidas pelo Peru e dois milhões do Chile, o que demonstra ter algo errado na pesca no Brasil”, disse Lula. “Nem a pesca artesanal, nem a empresarial no país eram competitivas porque o Estado brasileiro nunca criou as condições necessárias”, completou.
Investimentos em infra-estrutura de produção, transporte e comercialização, além de capacitação e assistência técnica para os pescadores estão previstos nas ações do novo ministério.
“A verdade é que temos um mar de oportunidades e condições para alcançarmos até 20 milhões de toneladas de pescado, gerando emprego e renda, graças a essa sensibilidade para com o setor revelada pelo presidente Lula”, disse, empolgado, o ministro Altemir Gregolin
EXTENSÃO RURAL
A criação do Ministério da Aqüicultura e Pesca é também uma grande oportunidade para o fortalecimento da pesquisa e, especialmente, da extensão rural no Brasil. A Embrapa ficará responsável por coordenar a pesquisa na área da pesca e aqüicultura. E a extensão rural assume o importante papel de trabalhar com a aqüicultura empresarial e também a artesanal.Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e também da Emater-MG, José Silva, é de fundamental importância a integração de todas as entidades e organizações de aqüicultores e também das entidades de assistência técnica. “A aqüicultura e a pesca devem ser atividades geradoras de renda, emprego e qualidade de vida, respeitando a biodiversidade e as questões ambientais. Um outro ponto importante com a criação do ministério é a desburocratização do processo de implantação dos empreendimentos, tanto da área de aqüicultura artesanal como empresarial”, comenta José Silva.
“Eu levo daqui, da Bahia, a oportunidade de fortalecer a aqüicultura, a pesca artesanal, os movimentos dos pescadores, das colônias e também de pescadores de Minas Gerais, que tanto precisam de apoio de assistência técnica e de crédito para serem cada vez mais profissionalizados. Tenho certeza que todas as entidades de extensão rural no Brasil, do Amazonas ao Rio Grande do Sul, irão ficar mais fortalecidas a partir de hoje”, afirmou José Silva.
Roberto Dias Ribeiro
Breves Noções Sobre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
I – Introdução: Certo é que a doutrina nacional se satisfaz com a conceituação apresentada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90, art. 81, parágrafo único).
Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.II – Noção de Indivisibilidade: Para que possamos compreender realmente estes institutos mister se faz definir o alcance do termo indivisibilidade, pois este termo é pedra de toque na diferenciação entre os interesses coletivos e os individuais homogêneos, sendo aqueles indivisíveis e estes divisíveis. Conforme preciosa lição de Ricardo Ribeiro Campos (1) para verificarmos se um direito é indivisível ou não “devemos nos indagar se a transgressão ao interesse em exame pode ser direcionada exclusivamente a um sujeito determinado ou se é possível a qualquer um dos integrantes do grupo de pessoas invocar, isoladamente, uma prestação jurisdicional que lhe assegure o bem jurídico para si”. Assim, se o direito puder ser pleiteado individualmente por qualquer integrante do grupo, estaremos diante de direitos divisíveis, caso contrário encontraremos direitos indivisíveis.
III - Interesses Difusos: São aqueles indivisíveis, cujos titulares são pessoas indeterminadas. Como exemplo podemos citar o direito à paz publica, à segurança pública, ao meio ambiente. O autor anteriormente citado nos traz como exemplo a ação que tivesse como interesse impedir a poluição de um Rio, pois o direito ao meio ambiente saudável é direito de todas as pessoas indeterminadamente.
IV – Interesses Coletivos: São aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contraria por uma relação jurídica. Ricardo Ribeiro Campos nos exemplifica que seria direito coletivo ação que visasse impedir o desrespeito à observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais em detrimento da classe de advogados ou dos Membros do Ministério Público. Verificamos neste caso a impossibilidade de um advogado ou um membro do Ministério Público ingressar individualmente com uma ação judicial, pois o direito é indivisível, devendo a ação ser pleiteada pelo órgão representativo da categoria.
V – Interesses Individuais Homogêneos: São aqueles de natureza divisível, cujos titulares são pessoas determinadas. Como exemplo podemos apontar, conforme ilustrado pelo citado autor, o caso de consumidores que adquiriram veículos cujas peças saíram defeituosas de fábricas e também a hipótese de instituição de tributo inconstitucional. Verificamos nestas duas hipóteses que mesmo havendo a possibilidade de a lesão atingir várias pessoas, cada uma delas, individualmente, poderá pleitear jurisdicionalmente a reparação a sua lesão, buscando atingir a preservação de seu bem jurídico.
(1)CAMPOS, Ricardo Ribeiro. Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos. Revista de Direito Constitucional e Internacional nº. 50, p. 189
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.II – Noção de Indivisibilidade: Para que possamos compreender realmente estes institutos mister se faz definir o alcance do termo indivisibilidade, pois este termo é pedra de toque na diferenciação entre os interesses coletivos e os individuais homogêneos, sendo aqueles indivisíveis e estes divisíveis. Conforme preciosa lição de Ricardo Ribeiro Campos (1) para verificarmos se um direito é indivisível ou não “devemos nos indagar se a transgressão ao interesse em exame pode ser direcionada exclusivamente a um sujeito determinado ou se é possível a qualquer um dos integrantes do grupo de pessoas invocar, isoladamente, uma prestação jurisdicional que lhe assegure o bem jurídico para si”. Assim, se o direito puder ser pleiteado individualmente por qualquer integrante do grupo, estaremos diante de direitos divisíveis, caso contrário encontraremos direitos indivisíveis.
III - Interesses Difusos: São aqueles indivisíveis, cujos titulares são pessoas indeterminadas. Como exemplo podemos citar o direito à paz publica, à segurança pública, ao meio ambiente. O autor anteriormente citado nos traz como exemplo a ação que tivesse como interesse impedir a poluição de um Rio, pois o direito ao meio ambiente saudável é direito de todas as pessoas indeterminadamente.
IV – Interesses Coletivos: São aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contraria por uma relação jurídica. Ricardo Ribeiro Campos nos exemplifica que seria direito coletivo ação que visasse impedir o desrespeito à observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais em detrimento da classe de advogados ou dos Membros do Ministério Público. Verificamos neste caso a impossibilidade de um advogado ou um membro do Ministério Público ingressar individualmente com uma ação judicial, pois o direito é indivisível, devendo a ação ser pleiteada pelo órgão representativo da categoria.
V – Interesses Individuais Homogêneos: São aqueles de natureza divisível, cujos titulares são pessoas determinadas. Como exemplo podemos apontar, conforme ilustrado pelo citado autor, o caso de consumidores que adquiriram veículos cujas peças saíram defeituosas de fábricas e também a hipótese de instituição de tributo inconstitucional. Verificamos nestas duas hipóteses que mesmo havendo a possibilidade de a lesão atingir várias pessoas, cada uma delas, individualmente, poderá pleitear jurisdicionalmente a reparação a sua lesão, buscando atingir a preservação de seu bem jurídico.
(1)CAMPOS, Ricardo Ribeiro. Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos. Revista de Direito Constitucional e Internacional nº. 50, p. 189
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Cooperativa de pescadores atenderá cinco municípios em Roraima
O pescador, que hoje vende o peixe para os atravessadores pelo valor abaixo do mercado, poderá vender diretamente para a cooperativa por um preço mais justo
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio da Superintendência no estado de Roraima e representantes da Cáritas do Amazonas, criou a Cooperativa de Pescadores e Piscicultores do Território Sul de Roraima. A atividade irá atuar com a compra e venda do pescado buscando melhorar a renda dos pescadores.A cooperativa atenderá cinco municípios: Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe. Segundo o Superintendente da Pesca em Roraima, Fábio Costa de Lima, essa iniciativa vai promover o desenvolvimento do setor no estado. “O pescador, que hoje vende o peixe para os atravessadores pelo valor abaixo do mercado, poderá vender diretamente para a cooperativa por um preço mais justo”, disse. Outro benefício será a possibilidade do consumidor comprar o pescado mais fresco e mais barato direto na cooperativa.
A sede da nova entidade vai funcionar no município de Caracaraí, considerado o segundo maior pólo pesqueiro de Roraima, com 2.507 pescadores cadastrados no Registro Geral da Pesca (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Roraima, divulgará o período de inscrição para os pescadores e piscicultores se associarem à cooperativa.
A importancia do conhecimento para a formação de uma cooperativa
Projeto Cambira incentiva capacitação visando a formação de uma Cooperativa modelo
Todo o conhecimento existente em uma cooperativa, na cabeça das pessoas, nas veias dos processos e no coração dos departamentos, pertence também à organização. Em contrapartida, todos os colaboradores que contribuem para esse sistema podem usufruir de todo o conhecimento presente na organização.
Além do Curso de Processamento de Pescados e Cooperativismo, em andamento, ministrado pelo Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari em parceria da Epagri e Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul, os alunos do projeto iniciaram aulas deinformática, programa de inclusão digital, através de uma nova parceria firmada com a Casa Brasil/ Fundamas Joinville. O curso terá duração de três meses, sendo que, no final de maio os alunos já estarão capacitados para operar sozinho um computador.
Todo o conhecimento existente em uma cooperativa, na cabeça das pessoas, nas veias dos processos e no coração dos departamentos, pertence também à organização. Em contrapartida, todos os colaboradores que contribuem para esse sistema podem usufruir de todo o conhecimento presente na organização.
Pescadores baianos ganham incentivos no valor de R$ 6 milhões
O pacote também inclui o Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), que pretende estimular a criação de peixes em cativeiro no Estado. A primeira etapa do projeto é um estudo de ordenamento costeiro, para o qual já foi liberado mais de R$ 1 milhão pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
Outra novidade foi o anúncio da construção de cinco terminais pesqueiros, localizados em Salvador, Ilhéus e em cidades não definidas das regiões do baixo sul, extremo sul e litoral norte. Nesta quarta, uma equipe da Bahia Pesca se reúne com representantes do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) para discutir o financiamento do primeiro, que será construído no bairro da Ribeira e deve estar pronto em dois anos a partir do início das obras.
O beneficiamento do pescado, ponto sensível do setor na Bahia, não foi atendido pelas novas medidas. Segundo o governador, ainda falta volume de produção. Segundo o presidente da Bahia Pesca, Aderbal de Castro, o processo tende a ser acelerado com a construção dos terminais.
Cooperativas criadas pelo Projecto "Vem comigo" começam a dar frutos
Luanda - Dois mil e 580 quilogramas de pescado e 105 toneladas de batata rena foram capturadas e produzidas pelas cooperativas de pesca e agropecuária do Namibe e Bié nos últimos dias, criadas no âmbito da implementação do projecto "Vem Comigo".
Esta informação foi prestada hoje, sexta-feira, à Angop, pelo coordenador do projecto, Silva Lopes Etiambulo, o qual afirmou que a cooperativa de pesca do Namibe é constituída por 20 portadores de deficiência de guerra e a mesma entrou em actividade há uma semana com uma embarcação de sete metros e 40 centímetros.
Em relação à cooperativa agropecuária situada no município do Chinguar, província do Bié, foi criada no ano transacto e beneficia 50 famílias de portadores de deficiência de guerra, cultivando uma extensão de terreno de cerca de 150 hectares cedidos pelo Governo provincial.
Na ocasião, Silva Etiambulo apelou as estruturas de direito no sentido de criarem os mecanismos necessários para permitir a evacuação da produção de batata rena para as diversas cidades do país, uma vez que este constitui a fonte de sustento dos membros da cooperativa.
Referiu que esta cooperativa tem em perspectiva produzir batata doce e milho em Junho próximo, em quantidades que não especificou.
Segundo o coordenador do projecto " Vem comigo", é intenção da organização criar mais cooperativas em outros pontos do território nacional com vista a contribuir com as estruturas do governo no combate à fome e à pobreza.
" Nós somos parceiros do estado e pretendemos colaborar na erradicação da pobreza que ainda impera no seio de muitos portadores de deficiência de guerra, mas a falta de recursos financeiros nos tem impedido de levar avante outros projectos em carteira", asseverou.
Silva Etiambulo advogou a necessidade da Associação Nacional de Deficientes Angolanos (Anda) ser considerada uma associação de utilidade pública, visando possibilitar ter mais recursos financeiros para a execução dos seus projectos.
O "Projecto Vem Comigo" é financiado pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, administrado pela Fundação Lwini e coordenado pela ANDA, com vista a inserir no mercado do trabalho deficientes físicos de guerra que se encontravam na condição de mendigos, assim como dar-lhes formação profissional.
2ª Semana do Pescador de Itajaí vai ter ações de prevenção à saúde do trabalhador
Durante a 2ª Semana do Pescador, que ocorre de 22 a 29 de junho, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, em parceria com a Secretaria de Saúde, vai promover uma série de ações preventivas à Saúde do trabalhador da área. Todos os dias, o atendimento vai ser feito das 08 às 12 horas. E, pela primeira vez, a ação preventiva vai contemplar também a saúde bucal dos pescadores, com a participação da Unidade Odontológica Móvel, o Odontomóvel.
De acordo com a organização, vão ser montados pontos de atendimento junto a empresas de pesca e também um ponto voltado aos pescadores artesanais da Baía Afonso Wippel. As ações a serem desenvolvidas envolvem o Programa DST/AIDS, com distribuição de preservativos e panfletos informativos; medição de pressão arterial e do Índice de Massa Corpórea (IMC).
Roteiro das ações preventivas à Saúde do trabalhador durante a 2ª Semana do Pescador:
Dia 22: Terminal Pesqueiro JS Pescados. Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, nº 493, localidade de Imaruí, Bairro Barra do Rio.
Dia 23: GDC Alimentos S/A. Rua: Eugênio Pezzini, nº 500, localidade da Murta, Bairro Cordeiros.
Dia 24: Cooperativa de Pesca. Rua Henrique Dauer, localidade de Imaruí, Bairro Barra do Rio.
Dia 25: Pescadores Artesanais. Rua Francisco Evaristo Canziani, nº 643, Caminho de Cabeçudas, Bairro Cabeçudas.
Dia 28: GDC Alimentos S/A. Rua: Eugênio Pezzini, nº 500, localidade da Murta, Bairro Cordeiros.
Dia 29: Terminal Pesqueiro JS Pescados. Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, nº 493, localidade de Imaruí, Bairro Barra do Rio.
De acordo com a organização, vão ser montados pontos de atendimento junto a empresas de pesca e também um ponto voltado aos pescadores artesanais da Baía Afonso Wippel. As ações a serem desenvolvidas envolvem o Programa DST/AIDS, com distribuição de preservativos e panfletos informativos; medição de pressão arterial e do Índice de Massa Corpórea (IMC).
Roteiro das ações preventivas à Saúde do trabalhador durante a 2ª Semana do Pescador:
Dia 22: Terminal Pesqueiro JS Pescados. Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, nº 493, localidade de Imaruí, Bairro Barra do Rio.
Dia 23: GDC Alimentos S/A. Rua: Eugênio Pezzini, nº 500, localidade da Murta, Bairro Cordeiros.
Dia 24: Cooperativa de Pesca. Rua Henrique Dauer, localidade de Imaruí, Bairro Barra do Rio.
Dia 25: Pescadores Artesanais. Rua Francisco Evaristo Canziani, nº 643, Caminho de Cabeçudas, Bairro Cabeçudas.
Dia 28: GDC Alimentos S/A. Rua: Eugênio Pezzini, nº 500, localidade da Murta, Bairro Cordeiros.
Dia 29: Terminal Pesqueiro JS Pescados. Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, nº 493, localidade de Imaruí, Bairro Barra do Rio.
Ministério da Pesca e Aquicultura apoiará projetos de piscicultura em assentamentos do Baixo Sul da Bahia
Ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, o vice-presidente da Fundação Odebrecht, Roberto Lessa, e o líder da Aliança Cooperativa da Aquicultura (ACA), Adriano Freire, acompanhados pelo deputado estadual Marcelino Galo, da Bahia.
A ACA coordena ações em apoio à Cooperativa Mista de Mariqueiros, Pescadores e Aquicultores do Baixo Sul da Bahia (Coopemar), Cooperativa dos Aquicultores de Águas Continentais (Coopecon) e Casa Familiar das Águas (CFA), todos projetos integrantes do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia (PDIS), instituído pela Fundação Odebrecht.
Além da Coopemar e Coopecon, a Fundação Odebrecht também apóia outras duas cooperativas no Baixo Sul da Bahia (Cooprap e Coopalm), uma região de ocupação antiga, que compreende 11 municípios. As quatro cooperativas estão ligadas a 12 assentamentos agrários, onde vivem 750 famílias, das quais 78 dedicadas à produção de pescado.
A Coopecon espera produzir este ano 470 toneladas de tilápia e 40 toneladas de pirarucu. As demais cooperativas se voltam, respectivamente, para a produção de palmito, piaçava e mandioca. Juntas, elas são responsáveis por 84% dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na região, com inadimplência zero, segundo Roberto Lessa. De acordo com ele, a Fundação Odebrecht defende que as cooperativas sejam responsáveis por todas as fases do processo de produção de pescado, para agregar mais renda aos pequenos produtores.
Além de mostrar o projeto e convidar a ministra Ideli Salvatti para conhecer o trabalho da cooperativa de pesca, Roberto Lessa solicitou o apoio do MPA para projetos da entidade na região do Baixo Sul da Bahia, como a implantação de 50 hectares de tanques escavados para a produção de peixe e a produção de beijupirá no litoral através de núcleos familiares, na primeira experiência no gênero do País.
A ministra Ideli Salvatti solicitou aos dirigentes da fundação que disponibilizem dados econômicos sobre os projetos como os já existentes, para que outras comunidades familiares no Brasil também sejam beneficiadas. “As informações podem ser úteis para no planejamento de projetos semelhantes”, lembrou a ministra.
Fonte: Site do MPA
A ACA coordena ações em apoio à Cooperativa Mista de Mariqueiros, Pescadores e Aquicultores do Baixo Sul da Bahia (Coopemar), Cooperativa dos Aquicultores de Águas Continentais (Coopecon) e Casa Familiar das Águas (CFA), todos projetos integrantes do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia (PDIS), instituído pela Fundação Odebrecht.
Além da Coopemar e Coopecon, a Fundação Odebrecht também apóia outras duas cooperativas no Baixo Sul da Bahia (Cooprap e Coopalm), uma região de ocupação antiga, que compreende 11 municípios. As quatro cooperativas estão ligadas a 12 assentamentos agrários, onde vivem 750 famílias, das quais 78 dedicadas à produção de pescado.
A Coopecon espera produzir este ano 470 toneladas de tilápia e 40 toneladas de pirarucu. As demais cooperativas se voltam, respectivamente, para a produção de palmito, piaçava e mandioca. Juntas, elas são responsáveis por 84% dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na região, com inadimplência zero, segundo Roberto Lessa. De acordo com ele, a Fundação Odebrecht defende que as cooperativas sejam responsáveis por todas as fases do processo de produção de pescado, para agregar mais renda aos pequenos produtores.
Além de mostrar o projeto e convidar a ministra Ideli Salvatti para conhecer o trabalho da cooperativa de pesca, Roberto Lessa solicitou o apoio do MPA para projetos da entidade na região do Baixo Sul da Bahia, como a implantação de 50 hectares de tanques escavados para a produção de peixe e a produção de beijupirá no litoral através de núcleos familiares, na primeira experiência no gênero do País.
A ministra Ideli Salvatti solicitou aos dirigentes da fundação que disponibilizem dados econômicos sobre os projetos como os já existentes, para que outras comunidades familiares no Brasil também sejam beneficiadas. “As informações podem ser úteis para no planejamento de projetos semelhantes”, lembrou a ministra.
Fonte: Site do MPA
Cooperativa de Pesca trás benefícios a Novo Progresso
O presidente da Cooperativa de Aqüicultura e Pesca de Novo Progresso (COANPRO), Sr. Elias Carlos Fernandes “Patinhas”, realizou, nos dias 2 e 3 de março uma reunião com o Superintendente da aqüicultura e pesca federal, Paulo Sérgio Souza “Chico”, com mais de 280 pessoas e anunciou benefícios para os produtores rurais.
Os trabalhos são no sentido de organizar os pescadores e produtores rurais para a implantação da piscicultura em cativeiro, em Novo Progresso.
Foram os programas e projetos do Governo Federal, como linhas de créditos para a atividade, tanto para tanque rede ou tanque escavado.
Foram entregues cerca de setenta certificados de cadastro de aqüicultor junto ao Ministério de Aqüicultura e Pesca, no município. Os produtores certificados estão aptos a fazerem o projeto de financiamento para criação de peixes.
Novo Progresso e Novo Repartimento são priorizados pelo Governo Federal entre os sete estados amazônicos.
A atuação da COANPRO tem apoio e parceria com: Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (SIPRUNP), Banco da Amazônia (BASA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR), LIONS CLUB, Projeto de Assentamento (PA) Colônias de Pescadores de Novo Progresso e de Itaituba, e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER-PA) entre outros.
Fonte: http://www.culturafm.amaisouvida.com.br/
Os trabalhos são no sentido de organizar os pescadores e produtores rurais para a implantação da piscicultura em cativeiro, em Novo Progresso.
Foram os programas e projetos do Governo Federal, como linhas de créditos para a atividade, tanto para tanque rede ou tanque escavado.
Foram entregues cerca de setenta certificados de cadastro de aqüicultor junto ao Ministério de Aqüicultura e Pesca, no município. Os produtores certificados estão aptos a fazerem o projeto de financiamento para criação de peixes.
Novo Progresso e Novo Repartimento são priorizados pelo Governo Federal entre os sete estados amazônicos.
A atuação da COANPRO tem apoio e parceria com: Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (SIPRUNP), Banco da Amazônia (BASA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR), LIONS CLUB, Projeto de Assentamento (PA) Colônias de Pescadores de Novo Progresso e de Itaituba, e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER-PA) entre outros.
Fonte: http://www.culturafm.amaisouvida.com.br/
Notícia
Cooperativa de Pesca de São Sebastião recebe projeto da Transpetro sobre práticas ambientais
Na manhã desta terça-feira 10, iniciou no bairro de São Francisco, região Central de São Sebastião, as atividades na tenda de boas práticas ambientais, projeto idealizado pela Transpetro, com a apoio da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), através do departamento de pesca.
O objetivo da empresa é realizar ações de educação ambiental para pescadores e proprietários de embarcações. Trata-se de uma exigência dos órgãos ambientais, como Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), além do Ministério Público Estadual e Federal.
Foi escolhida esta época por se tratar do período do defeso do camarão. O evento acontece de 10 a 12 de maio, das 8h30 às 16h30 na Cooperativa de Pesca de São Sebastião.
Rerrefino
No local, estão os profissionais de Meio Ambiente para orientar os pescadores sobre a maneira de recolher o óleo usado nos barcos e qual a forma correta de enviá-los para a reciclagem. Muitos proprietários têm dúvidas sobre os procedimentos, mas, os monitores da Transpetro sanam as dúvidas recorrentes do serviço de rerrefino.
Chamado de “logística reversa do óleo lubrificante”. O óleo usado, ao passar novamente pelo processo de refino, rende até 85% de produto reciclável com as mesmas características do lubrificante novo.
A exposição na Cooperativa de Pesca aborda os impactos ambientais causados pelo óleo derramado no ambiente costeiro por pequenas embarcações. Apresenta também informações sobre o ecossistema costeiro do Litoral Norte e seus índices de sensibilidade ao derramamento de óleo e, ainda, os impactos causados pela poluição crônica.
No evento é divulgado o resultado da pesquisa sobre o perfil dos pescadores de São Sebastião, realizada em 2010. Existe na cidade, 340 pescadores cadastrados e cerca de 1.268 embarcações registradas.
Palestras
Além das atividades na Cooperativa, a Transpetro realiza uma ação ambiental para pescadores e proprietários de barcos. Neste sentido são realizadas palestras para informar o público alvo em relação aos impactos causados pelo derramamento de óleo lubrificante e combustível no ecossistema costeiro.
Já foram realizadas palestras no Tebar Praia Clube e na marina Igararecê, ambas na região central. As próximas acontecem no Iate Clube de Barra do Uma no próximo dia 17, às 14h e no Itapoá Clube Hotel, em Boiçucanga, no dia 31, às 16h, ambas na Costa Sul.
A cidade vizinha de Ilhabela também será beneficiada pelo projeto no próximo mês.
O objetivo da empresa é realizar ações de educação ambiental para pescadores e proprietários de embarcações. Trata-se de uma exigência dos órgãos ambientais, como Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), além do Ministério Público Estadual e Federal.
Foi escolhida esta época por se tratar do período do defeso do camarão. O evento acontece de 10 a 12 de maio, das 8h30 às 16h30 na Cooperativa de Pesca de São Sebastião.
Rerrefino
No local, estão os profissionais de Meio Ambiente para orientar os pescadores sobre a maneira de recolher o óleo usado nos barcos e qual a forma correta de enviá-los para a reciclagem. Muitos proprietários têm dúvidas sobre os procedimentos, mas, os monitores da Transpetro sanam as dúvidas recorrentes do serviço de rerrefino.
Chamado de “logística reversa do óleo lubrificante”. O óleo usado, ao passar novamente pelo processo de refino, rende até 85% de produto reciclável com as mesmas características do lubrificante novo.
A exposição na Cooperativa de Pesca aborda os impactos ambientais causados pelo óleo derramado no ambiente costeiro por pequenas embarcações. Apresenta também informações sobre o ecossistema costeiro do Litoral Norte e seus índices de sensibilidade ao derramamento de óleo e, ainda, os impactos causados pela poluição crônica.
No evento é divulgado o resultado da pesquisa sobre o perfil dos pescadores de São Sebastião, realizada em 2010. Existe na cidade, 340 pescadores cadastrados e cerca de 1.268 embarcações registradas.
Palestras
Além das atividades na Cooperativa, a Transpetro realiza uma ação ambiental para pescadores e proprietários de barcos. Neste sentido são realizadas palestras para informar o público alvo em relação aos impactos causados pelo derramamento de óleo lubrificante e combustível no ecossistema costeiro.
Já foram realizadas palestras no Tebar Praia Clube e na marina Igararecê, ambas na região central. As próximas acontecem no Iate Clube de Barra do Uma no próximo dia 17, às 14h e no Itapoá Clube Hotel, em Boiçucanga, no dia 31, às 16h, ambas na Costa Sul.
A cidade vizinha de Ilhabela também será beneficiada pelo projeto no próximo mês.
Sociedades Cooperativas
COMO FUNCIONAM AS COOPERATIVAS?
Júlio César Zanluca
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA
A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos:
1) É uma sociedade de pessoas.
2) O objetivo principal é a prestação de serviços.
3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
5) Nas assembléias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
6) Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
7) Retorno proporcional ao valor das operações.
8) Não está sujeita à falência.
9) Constitui-se por intermédio da assembléia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.
10) Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”.
11) Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
12) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro.
FORMAÇÃO DO QUADRO SOCIAL E ASSOCIADOS
O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71).
CAPITAL SOCIAL
O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados, observado o seguinte:
a) o valor das quotas-parte não poderá ser superior ao salário mínimo;
b) o valor do capital é variável e pode ser constituído com bens e serviços;
c) nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados ou ainda, no caso de pessoas jurídicas de direito público nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicação;
d) as quotas-parte não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
DENOMINAÇÃO SOCIAL
Neste tipo societário será sempre obrigatória a adoção da expressão “Cooperativa” na denominação, sendo vedada a utilização da expressão “Banco”.
ADMINISTRAÇÃO
A sociedade cooperativa será administrada por uma diretoria ou conselho de administração ou ainda outros órgãos necessários à administração previstos no estatuto, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembléia geral, com mandato nunca superior a quatro anos sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 do conselho de administração.
FORMA CONSTITUTIVA
A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da assembléia geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
COOPERATIVAS DE TRABALHO
“São cooperativas de trabalho aquelas que, constituídas entre operários de uma determinada profissão ou ofício ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados e, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, se propõem contratar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou particulares, coletivamente por todos ou por grupos de alguns” (Art. 24 do Decreto-Lei 22.232 de 19-12-32).
COOPERATIVAS SOCIAIS
A Lei 9.867/1999 dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentadas no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
As cooperativas de crédito têm por objetivo fomentar as atividades do cooperado via assistência creditícia. É ato próprio de uma cooperativa de crédito a captação de recursos, a realização de empréstimos aos cooperados bem como a efetivação de aplicações financeiras no mercado, o que propicia melhores condições de financiamento aos associados.
OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A NBC T 10.8, em seu item 10.8.2.1, estipula que a escrituração contábil é obrigatória, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de pescadores), deve escriturar seu movimento econômico e financeiro.
TRIBUTAÇÃO
IRPJ
Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Lei 5.764/71, art. 3.
DIPJ – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
A cooperativa, assim como as demais pessoas jurídicas, é obrigada á entrega da DIPJ anual. O fato de operar somente com operações cooperativadas (não tributáveis pelo Imposto de Renda) não a desobriga de apresentar a declaração respectiva.
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO – TRIBUTAÇÃO INTEGRAL DOS RESULTADOS
As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se, a partir de 1998, às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, mesmo que suas vendas sejam efetuadas integralmente a associados (art. 69 da Lei 9.532/97).
COOPERATIVAS DE CRÉDITO – OPÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL
As cooperativas de crédito, cuja atividade está sob controle do Banco Central do Brasil, são obrigatoriamente tributadas pelo lucro real, conforme Lei 9.718/98, art. 14.
CSLL
A partir de 01.01.2005, as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
ICMS
Havendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços tributáveis, a cooperativa estará sujeita ao ICMS, de acordo com a legislação estadual em que efetuar as operações.
IPI
A cooperativa é considerada estabelecimento industrial quando executa qualquer das operações consideradas como industrialização. Neste caso, deverá recolher o IPI correspondente á alíquota aplicável a seus produtos, dentro dos moldes exigidos pelo Regulamento respectivo.
ISS
A Cooperativa será contribuinte do ISS somente se prestar a terceiros serviços tributados pelo referido imposto.
A prestação de serviços a cooperados não caracteriza operação tributável pelo ISS, já que, expressamente, a Lei 5.764/71, em seu artigo 79, especifica que os atos cooperativos não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda.
PIS
As cooperativas deverão pagar o PIS de duas formas:
1) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, mediante a aplicação de alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal de seus empregados.
2) SOBRE A RECEITA BRUTA, calculada à alíquota de 0,65%, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), com exclusões da base de cálculo previstas pela Medida Provisória 2.113-27/2001, art. 15.
COFINS
Ficou revogada a isenção da COFINS, prevista na Lei Complementar 70/91, para as cooperativas.
Portanto, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), as cooperativas deverão recolher 3% sobre a receita bruta, com as exclusões e isenções e demais procedimentos previstos, válidos tanto para o PIS quanto para a COFINS.
PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO
Observe que, para as cooperativas de produção agropecuária e as de consumo, estas estarão sujeitas ao PIS e à COFINS não cumulativa (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
DCTF – ENTREGA PELA COOPERATIVA
As cooperativas, mesmo não tendo incidência de Imposto de Renda sobre suas atividades econômicas, estão sujeitas à apresentação da DCTF.
Júlio César Zanluca é Contabilista e autor da obra "Manual das Cooperativas".
Pescadores de São Sebastião temem o pior com novo porto
Os pescadores de São Sebastião estão preocupados com as notícias que envolvem o projeto de expansão do porto paulista e temem sofrer prejuízos irreparáveis caso os peixes sumam do local, consequência natural do aumento no fluxo de navios em circulação na região. O diretor da Cooperativa de Pesca de São Sebastião, Raphael Cliquet, lembra que, atualmente, cerca de 1,5 mil pessoas dependem da atividade pesqueira para garantir uma renda digna no final do mês no município. No entanto, nenhum pescador foi convidado a participar dos debates sobre a expansão do cais.
“Hoje, ganhamos, em média, de dois a três salários mínimos [algo entre R$ 930,00 e R$ 1.395,00]. E quando falamos em 1,5 mil pescadores, lembro que a maioria deles consegue trabalho sim, são ativos, dependem da pesca. Por isso digo que a situação dos pescadores não melhoraria com a expansão do porto. Ela pode, isso sim, prejudicar os estoques pesqueiros de determinadas espécies da região, graças ao fluxo excessivo de embarcações no Canal de São Sebastião. Hoje a atividade portuária esta razoavelmente compatível com a sustentabilidade da Cidade”.
Raphael Cliquet classificou o atual patamar de discussão com a Companhia Docas de São Sebastião como “praticamente zero”. Segundo ele, a Cooperativa de Pesca não foi chamada a participar das reuniões técnicas, audiências públicas e painéis sobre o tema. E os pescadores têm muito a falar. Principalmente sobre a proposta de aterramento do Mangue do Araçá, prevista no projeto preliminar de expansão do porto e que deixou ambientalistas em estado de atenção. O maior medo é que a diversidade de espécies vá para o ralo em poucos anos.
“Aterrar é ruim porque, além do local da ampliação ser mangue e uma Área de Preservação Permanente (APP), o Araçá serve de berçário de espécies da região, recursos estes que são retirados aos poucos pela correnteza do canal, alimentando o Litoral Norte. Seria muito ruim ver o sumiço dos poucos peixes que ainda existem no Canal de São Sebastião, que ainda sustentam muitos pescadores artesanais e tradicionais de nossa região, pescadores estes que fazem da pesca sua única fonte de renda”.
O diretor da Cooperativa de Pesca não descarta nem mesmo buscar a Justiça caso o projeto de expansão do Porto de São Sebastião deixe as pranchetas do Governo de São Paulo e seja transformado em realidade. “Definitivamente, nossa cidade não comporta tal ampliação, tão pouco possui mão de obra qualificada para lidar com os vários tipos de cargas. E sabemos que, além de tudo isso, o porto possui potencial para gerar ocupações desordenadas de pessoas que virão se instalar em busca de empregos”, entende Raphael.
“Hoje, ganhamos, em média, de dois a três salários mínimos [algo entre R$ 930,00 e R$ 1.395,00]. E quando falamos em 1,5 mil pescadores, lembro que a maioria deles consegue trabalho sim, são ativos, dependem da pesca. Por isso digo que a situação dos pescadores não melhoraria com a expansão do porto. Ela pode, isso sim, prejudicar os estoques pesqueiros de determinadas espécies da região, graças ao fluxo excessivo de embarcações no Canal de São Sebastião. Hoje a atividade portuária esta razoavelmente compatível com a sustentabilidade da Cidade”.
Raphael Cliquet classificou o atual patamar de discussão com a Companhia Docas de São Sebastião como “praticamente zero”. Segundo ele, a Cooperativa de Pesca não foi chamada a participar das reuniões técnicas, audiências públicas e painéis sobre o tema. E os pescadores têm muito a falar. Principalmente sobre a proposta de aterramento do Mangue do Araçá, prevista no projeto preliminar de expansão do porto e que deixou ambientalistas em estado de atenção. O maior medo é que a diversidade de espécies vá para o ralo em poucos anos.
“Aterrar é ruim porque, além do local da ampliação ser mangue e uma Área de Preservação Permanente (APP), o Araçá serve de berçário de espécies da região, recursos estes que são retirados aos poucos pela correnteza do canal, alimentando o Litoral Norte. Seria muito ruim ver o sumiço dos poucos peixes que ainda existem no Canal de São Sebastião, que ainda sustentam muitos pescadores artesanais e tradicionais de nossa região, pescadores estes que fazem da pesca sua única fonte de renda”.
O diretor da Cooperativa de Pesca não descarta nem mesmo buscar a Justiça caso o projeto de expansão do Porto de São Sebastião deixe as pranchetas do Governo de São Paulo e seja transformado em realidade. “Definitivamente, nossa cidade não comporta tal ampliação, tão pouco possui mão de obra qualificada para lidar com os vários tipos de cargas. E sabemos que, além de tudo isso, o porto possui potencial para gerar ocupações desordenadas de pessoas que virão se instalar em busca de empregos”, entende Raphael.
PEQUENA PRODUÇÃO DA PESCA: UMA COOPERATIVA
O açude Epitácio Pessoa foi criado e com ele surgiram empregos, bem como opções de sobrevivência para a classe de baixa renda da cidade de Boqueirão e circunvizinhanças. O número de empregados surgiu, não só com as pescarias no açude, mas também com a busca de produtos cultivados nos rios que passam neste município como por exemplo, o rio Bodocongó, o Paraíba e outros mais. Além das culturas existentes, começou-se o cultivo de novas plantações que estão criando nova pauta de comércio e condições de vida para o povo da cidade.
Com a criação do açude, proliferaram não só os profissionais da pesca, mas também os que têm a pescaria como um meio de lazer para os adeptos do esporte da pesca. Os profissionais da pesca faziam os seus trabalhos de qualquer modo, sem uma tecnologia para tal atividade em larga escala e sem um encaminhamento para um comércio, onde predominasse uma economia de mercado. Porém, com o intuito de proporcionar melhor tecnologia aos pescadores e viabilizar a comercialização desse produto, criou-se o módulo-pescado em Boqueirão, com total apoio dos pescadores e uma orientação constante no sistema organizacional dos profissionais na produção e comercialização de seu produto pescado.
O açude Epitácio Pessoa é um dos maiores açudes de água doce da Paraíba, contando com uma população de 258 famílias de pescadores ao seu redor, vivendo precariamente, com baixa renda. Em levantamentos feitos por técnicos da UFPB, junto aos açudes de Soledade, Coremas, Epitácio Pessoa e outros mais, verificou-se que deveria haver um apoio melhor aos trabalhos dessas comunidades, no sentido de melhorar o nível de renda dos pescadores, através de diversas alternativas de trabalho para esses trabalhadores e sua família, especialmente aquela que não trabalha. O apoio atingiria essa comunidade através de assistência escolar, médica, cursos profissionalizantes e outros mais. Com esse intuito, foi criado o projeto módulo-pescado e localizado em Boqueirão, por ter a maior população de baixa renda em açudes de água doce da Paraíba.
O projeto módulo pescado está localizado no açude Epitácio Pessoa, na cidade de Boqueirão, Município interiorano, da Paraíba, vizinho a Campina Grande a uma distância de 38 Km, com acesso pela BR 104 e uma via estadual interceptada pela próxima cidade de Queimadas. Neste açude existem cadastrados pelo DNOCS 315 pescadores, porém, nem todos em atividade de comercialização junto ao módulo-pescado, devido à dependência existente do produtor ao intermediário.
O projeto módulo de pescado foi criado, entre outras coisas, com a finalidade de atenuar a participação dos intermediários na área aquática e proporcionar aos pescadores melhores condições de sobrevivência e de trabalho, isto é, elevar seu nível de renda familiar e conscientizá-los à formação de uma associação de classe que os faça mais conhecedores de sua atividade produtiva e menos explorados pelos atravessadores, ou intermediários da região, inclusive das cidades circunvizinhas.
A criação do projeto módulo de pescado teve início em fins de 1979 e começou em 1980, com um módulo provisório, pois, mesmo em condições precárias, demonstrou um trabalho viável e atendendo às metas propostas no projeto original, visto que se conseguiu um bom incremento na produção de peixes, uma regular alocação dos recursos dos pescadores (implementos) e uma queda brusca no número de atravessadores, reduzindo, assim, a grande participação de aproveitadores que detinham grande poder de monopólio.
Antes do projeto módulo de pescados, quando atuava a maior participação dos intermediários, verificava-se uma baixa produtividade dos pescadores, devido à falta de incentivos que existia na produção e aos baixos preços pagos pelos produtos que conseguiam. Isto leva os pescadores a desempenharem uma atividade de subsistência e nunca um trabalho de progresso e desenvolvimento da comunidade, através de uma melhora no nível de renda daquele povo.
Vê-se, claramente, com dados colhidos "in loco" a posição dos intermediários e do módulo na compra dos peixes, pois, os preços pagos pelos intermediários, eram inferiores aos do módulo e isto se analisa pelo fato de que os peixes com menos de 1 quilo tinham os preços estipulados pelos intermediários em apenas Cr$ 17,00, enquanto o módulo já valorizava em Cr$ 25,00, isto em 1981. Por outro lado, os que tivessem mais de 1 quilo, o preço pago pelo intermediário era de Cr$ 25,00, mas, o do módulo beneficiava o produtor com um preço de Cr$ 28,00. Isto demonstrava o poder do módulo em tentar acabar os atravessadores dos produtos pescados no açude.
A implantação do módulo pretendia, além da melhoria de condições de vida dos pescadores, acabar com o monopólio dos intermediários, que ditam suas normas na compra e venda do pescado, pois, claramente, pela relação de preços, vê-se a posição desses monopolistas comerciantes. Mas, esse monopólio é, em sua maioria, constituído de pequenos comerciantes da redondeza, por isso, não tendo condições de competir com as regras ditadas pelo módulo de pescados, agora em atuação.
A capacidade de produção dos pescadores vem crescendo progressivamente, atingindo hoje (1981), uma média de 1.200 quilos de produtos aquáticos por dia, quando a produção anterior era de 750 quilos/dia, simplesmente pelo trabalho de base desenvolvido pelo módulo, através dos instrumentos de apoio. O camarão canela, denominado cientificamente de macrobrachium amazonicus por Heller 1862 é um crustáceo originário da bacia amazônica e colocado nos açudes da região nordestina em 1936, como espécie forrageira, onde se encontram boas condições de desenvolvimento, incrementando de modo progressivo sua participação na captura geral de peixes nos açudes. O camarão canela ocupou o segundo lugar, em volume de produção no período de 1972/76, com exceção unicamente do ano de 1974, onde obteve o terceiro lugar e 1973, quando se conseguiu o primeiro lugar.
A participação do DNOCS na construção de açudes no Nordeste é grande porém, em sua maioria, não existe um bom aproveitamento dos peixes desses açudes, devido ao frágil controle desse órgão e à falta de incentivos neste campo de trabalho. Quanto ao camarão canela, o seu potencial é bom e poderá ser melhor, se o esforço de pesca for incrementado e a comercialização encorajada em toda a região nordestina do país. A partir daí, ter-se-á um incremento no nível de renda das famílias envolvidas.
No Nordeste, os três açudes de maior importância econômica, em termos de reservatório e de produção de peixes, são o Orós (Ceará), o Araras (Ceará) e o Jucurici (Bahia), onde a participação do camarão foi muito significante e isto se nota pelo seu tipo comercial que é constituído quase 100% dos camarões desses açudes. Com o tempo, constata-se que não só esses três são os maiores, mas, também, quem ganhou uma posição entre os maiores, foi o açude de Sobradinho (Bahía), devido a sua grande atuação em termos de produção e de capacidade de água.
A experiência de Boqueirão, na criação do módulo de pescado foi valiosa visto que procurou viabilizar a organização dos pescadores, seu processo produtivo e dar evasão à produção gerada nesse trabalho. Os trabalhos do módulo não transcorreram somente com os técnicos viabilizadores, mas, também com a participação efetiva dos pescadores em sua implantação. A participação e experiência dos pescadores foram muito importantes para o sucesso desse trabalho que não foi ditado, nem imposto, mas, discutido antecipadamente com a população trabalhadora deste açude e aos poucos implantado com a colaboração de todos os envolvidos. O processo de organização fez diminuir o número de intermediários, melhorar a qualidade de produção e viabilizar sua comercialização.
A Paraíba conta com diversos açudes de água doce e poderia muito bem implementar a atividade pesqueira, como forma de eliminar a pobreza do interior paraibano. O açude de Soledade, de Coremas, alguns outros existentes em Sousa, Cajazeiras, etc, podem muito bem implantar esse sistema de cooperativa que melhoraria o nível de renda daquela população. Uma boa orientação e condições de trabalho, fariam melhorar a vida de muitos paraibanos, assim como existiria em abundância uma das maiores fontes de proteínas a um preço ao alcance de todos. O progresso é um melhoramento de condições de vida de uma população, mesmo que seja com indústrias tradicionais, utilizando os recursos locais. Foi desta maneira, que se criou a cooperativa no açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, indicando grande eficiência as cooperativas e que deve servir de exemplo para os outros açudes do interior nordestino.
Em síntese, os açudes de interior são de fundamental importância para a agricultura estadual e até nacional, devido a serem reservatórios de água que servem para implementar agricultura de subsistência na região. Com isto, não somente melhoraria a situação dos agricultores propriamente ditos, como também daria condições àqueles que vivem das coisas do campo e isto implicaria uma melhora das condições das cidades com a eliminação da formação das favelas. Pensa-se que é uma saída para os problemas calamitosos do povo do campo brasileiro e, em especial, do Nordeste e da Paraíba, que passa por dificuldades de fome e de miséria. Portanto, a política de açudagem é a solução para eliminar as dificuldade do homem do campo e deixá-lo no seu lugar de origem, trabalhando na agricultura com condições suficientes para sua manutenção e de sua família.
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